Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região no valor de aproximadamente R$ 10,86, excluída a gratificação. 199 válidos o controle de ponto eletrônico destinado aos marcos iniciais e finais da jornada diária" (fl. 234). Por fim, pleiteia o afastamento da Contudo, verifica-se que no cálculo o valor da hora extra não "incorporação das horas extras à base de cálculo do benefício de ultrapassou R$ 9,64, concl

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4857 serviços de responsabilidade por débito trabalhista. Ademais,a análise da legitimidade se dá in statu assertionis, ou seja, basta que as partes da relação jurídica de direito material No tocante à eventual ausência de culpa da empresa terceirizante noticiada na petição inicial coincidam com as constantes da relação pelos débitos contraídos pela terceiriza

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4303 estabelece os parâmetros para a estipulação do salário para serviço equivalente ou semelhante, cujo balizamento pode ser utilizado na Postulou a reclamante a condenação da reclamada ao pagamento fixação da remuneração por duplicidade de função, in verbis: de indenização por danos morais, ao argumento de que a conduta da reclamada, trouxe-lhe muito constra

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3768 Sem razão a ré, pois a cláusula 25ª das CCT's de 2014 e 2015, e 24a das CCT's de 2016 e 2017, delegam à autora a responsabilidade pela administração/implementação do "plano de PROCESSO Nº: 0021449-13.2017.5.04.0024 benefício social familiar". Portanto, a legitimação da autora para AUTOR: FED TRABAL EMPR ASSEIO CONSER LIMP URBA exigir o pagamento das contri

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 309 incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C. fundamento no art. 461 da CLT, por presente a exceção prevista na Tribunal Superior do Trabalho), o que também afasta, de plano, a letra "a", primeira parte, do item VI, da Súmula 06 do C. TST[[1]. Do possibilidade de cabimento do recurso por divergência exposto, nego provimento ao recurso. Mantenho j

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 20417 subsidiária da recorrente: No mais, ao contrário do alegado pela 4ª reclamada, as funções do (...)o documento de id 994e6a3 evidencia a celebração de contrato autor guardam relação com o objeto do contrato entabulado entre entre a reclamada CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA as rés. LTDA (4ª) e INTERLLOYD CONTAINER LTDA (5ª) para serviços de inspeção,

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 20455 Também, irrelevante a inexistência de pessoalidade ou Quanto ao benefício de ordem, trata-se de matéria afeta à subordinação do reclamante em relação à 4ª reclamada, tendo em execução, não cabendo sua análise nesta fase processual. No vista que tais requisitos dizem respeito ao vínculo de emprego, não entanto, frise-se que a responsabilidade dos s�

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 20464 subordinação e pessoalidade entre esta e o empregado. dívida toda" (Código Civil, art. 264). É incontroverso a existência de contrato de prestação de serviços Conclui-se que a disposição da citada Súmula nº 331 do TST é, com a 2ª reclamada (id c6ef50d). inclusive, mais benéfica às empresas tomadoras de serviço do que a aplicação subsidiária do

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região inciso IV, do CPC. 3301 legais pela primeira ré configura obstáculo à satisfação do crédito do autor, o que, por si só, autoriza seja atingido o patrimônio dos sócios, em decorrência de aplicação analógica do instituto da 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA desconsideração da personalidade jurídica, consoante acima explanado. Por outro lado, certo é que se aplica a or

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 9156 dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses, instituída pela Resolução CSJT nº Vistos, etc. 174/2016, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Em comunicação eletrônica recebida pela Assessoria deste Região: Desembargador, foi informada a homologação de acordo pelo Art. 13. A realização de