Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3422 repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por KAWAHARA SUPERMERCADOS LTDA. contra COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, alegando, em síntese, que entre os anos de 2016 a 2019, em razão da existência de abastecimento alternativo de água no estabe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 750 artesiano, o que redunda na cobrança cumulada do serviço de coleta de esgoto com base na medição do hidrômetro instalado na saída de água do poço. Em outras palavras, sustenta, há continuidade da utilização do serviço que presta em relação à coleta de esgoto de acordo com o volume de água fornecido pela rede de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 798 demarcação do local. Que ao iniciar a construção, o Município procedeu ao seu cadastramento e lançamento sendo cadastrado o imóvel sob 24 da Rua Joaquim Pereira, tendo, ainda, sido procedida a ligação da rede de água e esgoto promovida pelo SAAE, bem assim do fornecimento de energia elétrica pela CPF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 541 sendo regulamentada pela Lei Federal 11445/07, pelo Decreto Federal Regulamentar 7217/10 e pelo Decreto Estadual 41446/96. Afirma que não procede a informação do autor de que a capacidade de coleta de esgoto é de 80% do volume de água consumida. Houve réplica. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Afasto as prelimin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1513 140 declaração do direito ao pagamento da tarifa de esgoto nos percentuais referidos e a condenação da ré à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente a maior, desde outubro de 1998. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 20 a 309. Citada, a ré respondeu à presente. Em preliminar, arguiu a ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2756 decidir, a fundamentação da r. sentença proferida pela M. Juíza Gabrielle Gasparelli Cavalcante, na ação declaratória, acima mencionada, que ora se transcreve: “No mérito, a ação é improcedente. Os Autores questionam os critérios utilizados para a cobrança dos valores devidos a título de tari

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 1214 M. - 1. Em face da juntada de extratos de movimentação bancária da conta do(a)(s) ré(u)(s), o processo deve seguir em Segredo de Justiça. Anote-se no capeamento. 2. No prazo de dez dias, o exequente deve: a) adequar a pretensão ao processo de conhecimento, por inexistir título executivo; b) com cópias de contrafé, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 341 583.00.2008.137139-6/000000-000 - nº ordem 849/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Aguardando Retirada de mandado de levantamento judicial (Procurador Fabio de Almeida Tessarolo), com a escrevente Rita, sala 816. - ADV THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3675 Processo 1011728-27.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Shopping Cidade Jardim - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de pagamentos indevidos movida por CONDOMÍNIO SHOPPING C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2865 também se consignou que, no projeto do sistema de esgotos do empreendimento, poderia ser levado em conta o coletor; f) em 09/04/2013, a obra do coletor foi embargada pela Polícia Militar Ambiental, mas a Sabesp assegurou às empreiteiras que a dificuldade seria logo superada, levando a corré SCOPEL a prosseguir com o cr