Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 745 1549 Estado de São Paulo, não prevê redução ou isenção da taxa judiciária em favor da autora e nem ressalva os benefícios de leis anteriores que, por esse motivo, estão revogados; 2- comprove, nos autos, protocolo de requerimento à Serasa e ao I.I.R.G.D para que informe endereço(s) do(a)(s) ré(u)(s) constante(s) de

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 447 faixa etária dos segurados em contrato de seguro de vida em grupo” (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.537.714/MG, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 19/05/2021). 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.011.608/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022). Adotando o pens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1659 transporte público; VIII - vias e logradouros públicos, incluindo obras de arte; IX - lavagem, varrição e higienização de vias e logradouros públicos; X - remoção de detritos e entulhos nas vias e logradouros públicos; XI - limpeza de boca de lobo; XII conservação de guias, sarjetas, praças e canteiros; XIII -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2764 provisória perseguida de forma antecipada Possibilidade de cobrança da tarifa de coleta de esgoto com base na estimativa do consumo de água computado pela autarquia municipal Questão superada por ocasião do julgamento de recurso de apelação em ação declaratória de inexigibilidade de débito envolvend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2143 contestação às páginas 356/370, aduzindo, em preliminar, a inépcia da inicial e a falta do interesse de agir. Suscitou, também, a denunciação à lide das empresas OMEGA e MARCADRILL, em virtude da subcontratação. No mérito, esclareceu que foi contratada pela Comgás para execução dos serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 3534 de água é serviço público “uti singuli” ou individual, que gera direito subjetivo à sua obtenção aos administrados, sendo o “corte” solução que não se coaduna com a obrigação de a Administração Pública satisfazer as necessidades essenciais da coletividade. Vale trazer à baila o seguinte jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 3356 EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 inciso VIII, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes, inclusive no distribuidor. - ADV: THAIS CRISTINE BARRETO NOGUEIRA (OAB 376426/SP) Processo 1084813-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 7180 ré? O cálculo por ela feito está correto? RESPOSTA: Se faz necessário a leitura do registro no aparelho hidrômetro. O cálculo utilizado pela ré se refere ao consumo registrado no hidrômetro vez que não se fazia no local a leitura mensal. Sendo assim, trata-se de consumo acumulado ao longo dos anos sem lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 2343 provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas.Int. - ADV: EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP) Processo 1011258-16.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Penha Imperial Hotel Ltda CI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 116 m³ de água devolvida para as redes de esgoto. Tal critério, porém, não pode ser aceito, já que parte da água consumida não é lançada na rede pública de esgotos, em função de perda por evaporação, infiltração no solo ou lançamento na rede de águas pluviais. Além disso, a cobrança, na forma em que vem sen