Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 O, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES , AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO CO MO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CU MPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRA CAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O C

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO ), 21 DE JUNHO DE 2019. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 48293-03.2015.8.09.0049 : 164 : ACAO PENAL : GONZALES LEITE SANTOS MORAES A INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ELTON SILVA PEREIRA ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : EM FACE DE

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DE IDADE, SENDO O PRAZO PRESCRICIONAL, POR CONSEQUENCIA, REDUZID O PELA METADE. DISSO RESULTA QUE O SEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO E NSEJANDO A DECISAO FINAL, SERIA MERO SUCEDANEO DA PROLACAO DA SEN TENCA COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO MENCIONADA E COM A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE, SEM QUALQUER EFEITO PRATICO, E DESVIRTUAR-SE , ACIMA DE TUDO, DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCE

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTEM EVENTUAL INT ERESSE NA MANUTENCAO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA OU OPOSICAO A IME DIATA REMESSA DA MESMA AOS ORGAOS COMPETENTES, PARA DESTINACAO QU E JULGAR PERTINENTE. APOS TRANSCORRIDO O PRAZO ESTIPULADO, CASO A S PARTES NAO SE OPONHAM DE FORMA EXPRESSA, DETERMINO, DESDE JA, S EJAM ENCAMINHADAS A ARMA DE FOGO APREEND

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IZAIAS VENCESLAU DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 929/2018 (20 1800608068) SETEMBRO DE 2018 ATE AGOSTO DE 2020 AOS 12 DE SETEMBR O DE 2018, AS 16:10 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIM INAL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIA S, ONDE ACHAVA-S

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 O CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) EXPECA-SE GUIA DEF INITIVA DE RECOLHIMENTO EM DESFAVOR DOS SENTENCIADOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113 DO CNJ; D) PROCEDA-SE AO RE

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 BERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: 1) PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 5.000,00, A SER RECOLHIDA EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E 2) P RESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS A SER FI XADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDIDA A SUBSTITUICAO, FICA PREJUDICADA A ANALISE DO "SURSIS" (ART. 77

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 01602233475) MAIO DE 2017 ATE ABRIL DE 2019 AOS 09 DE MAIO DE 201 7, AS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12.VARA CRIMINAL DEST A CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE A CHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR A. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATI VO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O ACUS ADO E PRIMARIO (FLS. 65); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA S OCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FA CIL; G) A VITIMA SOFREU PREJUIZOS; H) A VIT

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 EVERA CUMPRIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA PENAL AGROI NDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQ UISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, ESTANDO PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APL ICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA O DENUNCIADO TER RESPONDIDO A TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM R