Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 A PUBLICA DE MINAS GERAIS, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUB LICO AS FLS. 354. OFICIE-SE A CADEIA PUBLICA PARA QUE ENCAMINHE A FICHA CADASTRAL COM FOTOS DO SENHOR PEDRO HENRIQUE PIRES DORNELL ES (PRESO REGISTRADO COM ESSE NOME). COM AS RESPOSTAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARBITRO A ADVOGADA, NOMEADO PARA O ATO, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA, OAB/GO 22.686A, 04 (QU

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 CAO (AVULTAMENTO E/OU MINORACAO) A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIM ETRICA, ANINHA-SE, EM DEFINITIVO, NA ESFERA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS A MULTA, PENA QUE JULGO SUFICIENTE E NECESSARIA PA RA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA EXPIACAO DA PENA, NO ALJUBE LOCAL. ANTE OS PRECEITOS DO ART. 44, I E 2, E DO ART. 43, I E V, AMBOS DO CP

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 460472-16.2012.8.09.0175 : 2150 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE COLETIVIDADE ACUSADO : LEANDRO VIEIRA SANTOS ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 2150/2012 (201204604724) ACUSADO: LEANDRO VIEIRA SANTOS R ECEBO O RECURSO DE FLS. 109/110, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTO S OBJETIVOS E SUBJETIV

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, VEZ QUE O REU NAO PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. EM RELACAO A BRUNO DE CARVALHO: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, P OSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTA VEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OU AGRAVANTES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGR AVANTES, TAMPOUCO CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE P ENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 TIVO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESI MO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 UES DA COSTA SOUZA (OAB/GO N 40.968) 6 (SEIS) UNIDADES DE HONORAR IOS DATIVOS UDH"S A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE GOIAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A CERTIDAO. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO A CONDENACAO DO ACU SADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 QUISITE-SE O REU. INTIME-SE O REU DA AUDIENCIA DESIGNADA, PARA QU E, COMPARECA ACOMPANHADO DE ADVOGADO. CASO O FLAGRANTEADO NAO TEN HA DEFENSOR CONSTITUIDO OU COMPARECA DESACOMPANHADO DESTE, LHE SE RA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO, VI A REMESSA DE COPIA DESTA DECISAO, VIA OFICIO. CUMPRA-SE. HIDROLAN DIA, 10 DE ABRIL DE 2017. WILSIANNE FERREI

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AUTELAR PERMANECEM HIGIDOS (ART. 312, CAPUT, DO CPP), SENDO, AIND A, A SUA PERMANENCIA SOB CUSTODIA NADA MAIS DO QUE O PROPRIO EFEI TO DESTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, COM VISTA AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, RECOM ENDANDO-O NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA. NESSE SENTIDO, REGISTRO Q UE O REU ALAN POSSUI PERICULOSIDADE ACENTU

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 NTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O INICIALMENTE FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGR AFO 2, A, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 2 44-B, DA LEI N 8.069/90: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVE