Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. DO CONCURSO MATERIAL: AO REU MARC ELO MARTINS DE JESUS FOI CONDENADA PELA PRATICA DOS CRIMES DE POR TE DE ARMA E AMEACA, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. ASSIM, A PENA RESTARA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO REFERENTE AO DELITO CONTIDO NO ART. 147 DO CPB E, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO NO TOCANTE AO D ELITO CONTIDO NO ART. 14 DA LEI N. 10.826/200

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 FEITAMENTE APLICAVEL COMO CONFIGURADORA DE MAUS ANTECEDENTES; CON DUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, TRATA-SE DO CONJUNTO DAS RELACOES SO CIAIS, FAMILIARES, BEM COMO DOS ATRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERM INAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. NO PRESENTE CASO, AS INFORMACOES COLHIDAS NOS AUTOS NAO ME PERMITEM FAZER QUALQUER JU IZO DE DESVALOR CONTRA O SENTENCIADO; MOTI

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESP ONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO M INIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DESTA FEITA, TORNO A SANCAO PENA L DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM