Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DE ZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMA NAO TIN HA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTAN TO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAV EL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDEN

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 127/131); C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NA DA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNS TANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VI SANDO O LUCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A CONDIC AO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, TENDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FO I PATROCINADA POR ADVOGADO CONSTITUIDO; I)

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA CO NSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO FATO, POSSUINDO C ONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO. LO GO, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, MEDIANTE CONDUTA RESPONSA VEL E NO SENTIDO DA LEI; NAO HA REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINA IS APTOS A JUSTIFICAR A MAJORACAO DA PEN

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDENTES PRIMAR IO, CONFORME SE DEPREENDE DAS CERTIDOES ACOSTADAS (FL. 80- SEM NU MERACAO); CONDUTA SOCIAL- NAO ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALID ADE, MAS NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABI

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECL USAO, MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PASSANDO A SEGUNDA FASE DA DOSIME TRIA DA PENA, RECONHECO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO NTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", CP). ENTRETANTO, EM OB SERVANCIA AO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SUMULA N 231, DO STJ 1, FIXO A PENA PROVISORIA DO PATAMAR MINI

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULARMENTE, ARMA E MUNICOES GUARDADOS EM CASA; 6 CI RCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS DESFAV ORAVEIS JA QUE ALEM DA ARMA TINHA TAMBEM UMA MUNICAO DO MESMO CAL IBRE, O QUE TORNA SUA CONDUTA MAIS GRAVE; 8 COMPORTAMENTO DA VIT IMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECON

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 A 07 (SETE) HORAS POR SEMANA, CONFORME A DISPONIBILIDADE DO SENTE NCIADO, EM ENTIDADE A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVENDO A FREQUENCIA SER INFORMADA MENSALMENTE A ESTE JUIZO; 2) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO A SER PAGO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE AURIL ANDIA A SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE 0407

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO EBERSON LOPES PEREIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO AR TIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A P

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DO DELITO: A VITIMA TIVE OS BENS SUBTRAIDOS DEVOLVIDOS (TERMO DE ENTREGA DE F. 43 DO INQUERITO POLICIAL), O QUE NAO JUSTIFICA A VA LORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PR EVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA D

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OB SERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O RE U E REINCIDENTE, CONFORME SE VERIFICA POR MEIO DE SUAS INFORMACOE S DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 114/115