Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIA L E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECU CAO PENAL SERAO ENCAMINHADAS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO E XERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DEST RUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARM ADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DESTA LEI. (RE

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO AR T. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANT

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ___________________ _________ JANEIRO/2020 FEVEREIRO ____________ __________________________ _________ MARCO ABRIL ________________ ______________________ _________ MAIO JUNHO _____________________ _________________ _________ JULHO AGOSTO ________________________ ______________ _________ SETEMBRO OUTUBRO _______________________ _______________ _________ NOVEMBRO DEZEMB

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANC IA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CON DENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, PELO QUE MAJORO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 04

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 AUTOS NR. : 1815 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDERSON ANTONIO NASCIMENTO PEREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 43531 GO - GILVAN CASTRO SAMPAIO DESPACHO : AUTOS N: 201702058217 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA A CUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI FICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DOS CRIMES E ROL DE TESTEMUNH AS.

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502691404 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: DELSO DA CONCEICAO DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDA DES FORMAIS A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PR OCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A E XORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMI NOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PARA INFORMAR SE PROCEDEU A RESTITUICAO DO MESMO, NOMEADAMENTE EM RAZAO DE APENAS TER SIDO ACOSTADO AO CARTAPACIO O TERMO DE DEPOS ITO (FL. 32). CASO NEGATIVO, DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUCAO DO BE M AO OFENDIDO RODRIGO MACEDO MEGA, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVA DA A PROPRIEDADE DAQUELE AUTOMOVEL. 83.QUANTO AO SIMULACRO DE ARM A DE FOGO APREENDIDO, ORDENO A ESCRIVANIA

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DESPACHO : DEPREENDE-SE DO PROVIMENTO N 27, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 DA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EM SEU ARTIGO 233, 6, A SEGUINTE DESC RICAO VEDADO O DEPOSITO DE ARMA EM UNIDADES DO PODER JUDICIARIO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DA AUTORIDADE JUDICIAL QUE PERMITIR. NO MESMO SENTIDO, O ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI N. 10.826/20

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 VITIMA : ESTADO ACUSADO : RONIELTON DE JESUS LEITE DESPACHO : PROTOCOLO: 201800767174 DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PEL O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU RE PRESENTANTE, EM DESFAVOR DE RONIELTON DE JESUS LEITE, JA QUALIFIC ADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1 6, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. DECIDO. NESS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO D OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIG O 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIG O ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, COM AS PECAS NECESSARIAS E REMETA-SE COPIA A AUTORIDADE PRISIONAL, AIND