Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ELEMENTOS S UFICIENTES NOS AUTOS PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO APENADO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELE MENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIV OS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS, PERMANECENDO COMUM A ESPECIE, N AO MERECENDO VALORACAO DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME AS C IRCUNSTANCIAS QUE OCORRERAM O C

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 VA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTAL IDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO L EGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 LE FOI ENCARCERADO POR ESTE FEITO NO DIA 22.10.2015 (FL. 05) E PO STO EM LIBERDADE NO DIA 25.11.2015 (FL. 137), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE NAL EM ANDAMENTO EM NOME DO ACUSADO KARISTON KELVIN GOMES DE SOUZ A (FLS. 201/202), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA D E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 08/11/2018, AS 09: 10 HORAS. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS DA LEI N. 9.09 9/95, QUANTO AO ACUSADO VALTER VINICIUS GOME

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 TE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODERA SER CONCEDIDO NAQUELES CRIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A DOIS ANOS, CONFORME ENUNCIA DO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS. ASSIM, O MINIS TERIO PUBLICO EFETUOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO AO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRAZO DE 0

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 AUTOS NR. : 1439 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : DHIEK ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA DESPACHO : DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, MATHEUS RAMOS MARTINS, SECRETARIO DAS L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, P O 65, I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPI O DA INDIVIDUALIZ

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 VITIMA : MARIA APARECIDA DA COSTA ADV ACUS : 39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR ANTONIO CLAUDIO CANUTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI N 10.826/ 03 E PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 12 9, 9, DO CODIGO PENA

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 LARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO REC ONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS APLICADAS 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO (ROUBO QUALIFICADO ) + 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO (POSSE ILEGAL D

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE DELITIVA. OS ANTECEDENTES E A CONDUTA SOCIAL NAO SAO DESABONADORAS (FLS. 220/221). QUANTO A PER SONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA . OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. AS CIRCUNSTANCIAS, POR SUA VEZ, SAO NEGAT IVAS, POIS A ACAO DELITIVA NAO SE DESDOBROU

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O DO DESARMAMENTO (LEI N. 10.826/2003), DESCREVE: ART. 25 - AS AR MAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SU A JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO PE NAL SERAO ENCAMINHADAS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCIT O, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA