Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 UBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRI TIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENT IDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CU MPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NO

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO . CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SU A TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO M INIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE RE

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ARAM, O MESMO DESCARTOU A REFERIDA ARMA DE FOGO, RESTANDO INFRUTI FERA A TENTATIVA, AZO EM QUE OS POLICIAIS LOCALIZARAM A ARMA, NO LOCAL EM QUE HAVIA SIDO DESCARTADA, E AS MUNICOES AINDA SOB A POS SE DO ACUSADO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO COMO DESFAVOR AVEL, TENDO EM VISTA QUE, O SENTENCIADO APESAR DE TER VIOLADO A N ORMA DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, NAO HOUV

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 INAL, APELACAO CRIMINAL N 227290-05.2007.8.09.0076, REL. DES. CAR MECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, JULGADO EM 30/09/2014, DJE 1648 D E 13/10/2014). LADO OUTRO, RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE O REU TINHA CONHECIMENTO DE QUE POSSUIA ILEGALMENTE UMA ARMA DE FOGO, POUCO IMPORTANDO A FINALIDADE PRETENDIDA, REVELANDO-SE NAO SUSTEN TAVEL A TESE DE DESCONHECIMENTO DA INCRIMINA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 POLDO BORGES FONSECA , JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ESTAGIARIA A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERT IFICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA , AUSENTE OS ACUSADOS BEM COMO SEU DEFENSOR. EM SEGUI DA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO :

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 EM DEFINITIVA A SANCAO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EXATA PROPORCIONALIDADE CO M A PENA CORPORAL, ULTRAPASSADAS AS RESPECTIVAS FASES DE SUA APLI CACAO (METODO TRIFASICO), FIXO A SANCAO PECUNIARIA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA. TENDO EM CONTA A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, RE SOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/3

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROBSON FONSECA TEL ES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURS O NAS PENAS DO ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, RO BSON FONSECA TELES, COMO INCURSO NAS SANCOES

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DE PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 2, AL INEA C, DO CODIGO PENAL. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISAO PR EVENTIVA. ADEMAIS, POR RESPONDER TODA A INS

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 OS JA ANALISADOS SUPRA), A SER CORRIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITO S DO CODIGO PENAL. CONFORME REDACAO CONTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO EXERCIT O, PARA QUE SEJA DESTRUIDA, A ARMA APREENDIDA (FL. 17). APOS O TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, SEJA LANCADO O NOME DO REU NO R OL DOS CULPADOS, EXPECA-SE A COMPETENTE GUI

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 XISTE AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA R EPRIMENDA, LOGO, CONCRETIZO A PENA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. OUTRAS CONSIDERACOES: FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TE MPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE A