Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 OIAS E ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DETERMINO A DESTRUICAO DAS ARMAS DE FOGO DESCRITAS NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 13, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. OFICIE-SE A ASSESSORIA MILITAR DO TRI BUNAL DE JUSTICA, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS ALUDIDAS ARMA S DE FOGO (FLS. 13), E POSTERIOR DESTINACAO AO COMANDO DO EXERCIT O, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA DECIS

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA P UBLICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA/GO, 03 DE JULHO DE 2019. BIANC A MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91194-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : SAMUEL HENRIQUE MARIANO ADV ACUS : 41854 GO - DAVIDSON GONDIM DANTAS DESPACHO : P ROTOCOLO N 2016.0

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 A JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO PE NAL SERAO ENCAMINHADAS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCIT O, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DESTA LEI. 2) A RESPEITO DOS DEMAIS OBJET OS APREENDIDOS NESTES AUTOS, TAMBEM EM CONSON

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 OBRE O TEOR DO DECISUM SUPRA E, BEM ASSIM, ACERCA DA OUTORGA DE L IBERDADE AOS CONDENADOS. 110.OBSERVO QUE OS OBJETOS DESCRITOS NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO COLACIONADO AS LAUDAS 22 DO OPUSCUL O OBJURGADO, FORAM DEVOLVIDOS AOS SEUS PROPRIETARIOS, COM EXCECAO DA ARMA DE FOGO E DO TELEFONE CELULAR DA MARCA LG. ASSIM, DETERM INO A DEVOLUCAO DO TELEFONE CELULAR DA MAR

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 . O ACUSADO LEANDRO BASTOS DA SILVA FOI DENUNCIADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. EM AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBL ICO PROPOS O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O QU AL FOI ACEITO PELO ACUSADO (FLS. 58/59). A FL. 80, VE-SE QUE O AC USADO DESCUMPRIU AS CONDICOES A ELE IMPOSTAS. E O RELATO. DECIDO. CONFORME DISPOE O 4 DO ART. 89, DA LEI N 9.0

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 EM JULGADO NO SPG CONFORME CERTIDOES DE FLS.179/180. OFICIE-SE A O DEPOSITO JUDICIAL DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO RELACIONADA NO TERMO DE DEPOSITO A FL. 65, AO COMANDO DO EXERCIT O, QUE SE ENCARREGARA DE SUAS DESTINACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 5, CAPUT , DA LEI N 10.826/2003, E ARTIGO 91, INCISO II, "A", DO CODIGO. PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DA SENTENCA

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SE JAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46 DO C ODIGO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO , OU SEJA, R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SER RECOLHID A JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRATANDO-SE DE DELITO CUJO SU JEITO PASSIVO E A SOCIEDADE, RESTA PREJUDICAD

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 TIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, BEM COMO DA S DEMAIS CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DECRETAC AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312 , PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO HENRIQUE GONCAL VES CARNEIRO, DEVENDO ELE SER COLOCADO IM

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 AUTOS NR. : 642 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIVID DE SOUZA VITIMA : ALESSANDRA SANTOS LOPES DIRCE CARVALHO DA SILVA DANIELA SANTOS ROMAO SILVANI SANTOS MACHADO VERA LUCIA ROSA ADV ACUS : 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA DESPACHO : AUTOS N. 9891730358 SENTENCIADO: DEIVID DE SOUZA (GUIA DE RECOLHI MENTO DEFINITIVA EXPEDIDA AS FLS.440/441) DECISAO CONSIDE

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 R A ACUSACAO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INT ERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A), BEM COMO PARA MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO E EVENTUAL PEDIDO DE RESTITUICAO. ATENDA-SE CONFORME REQUER IDO PELO ORGAO MINISTERIAL A FL. 32. EM RE