Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 172 - 21 NA BASE DE CÁLCULO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO PASSIVA DO CONSUMIDOR FINAL. PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal incidente sobre a parcela de demanda de potência que não foi incluída na base de cálculo do ICMS, por força de decisão judicial. 2. De acordo com o parecer nº 27/2013 da PGE-PE, e conforme re

Poder Executivo ● 04/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE N° 5750 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 251.757-4, para a função de Diretor da Escola São Francisco de Assis, Município de São José da Coroa Grande, Gerência Regional de Educação da Mata Sul - Palmares com efeito retroativo a 30 de setembro de 2019, f

Poder Executivo ● 04/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 8711 - Designar ANA CRISTINA AMARAL GALVAO, Prof. LPE, I, D, mat. 301.094-5, para a função de Diretor Adjunto da Esc. João Paulo I, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.05.17. SIGEPE 04526335/17. Ano XCIV • NÀ 187 - 5 RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. 04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª

Poder Executivo ● 20/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 3732, DE 19/07/2017 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Marcos Ferreira do Nascimento, mat. 151456-3, a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica de Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, fi

Poder Executivo ● 18/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 9212 - Remover FLAVIA RAMOS DE OLIVEIRA, Prof., LPE, I, D, mat. 300.033-8, para a EREM Aníbal Fernandes, Santo Amaro, GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais em Travessia Humanas, a partir de 27.07.17. SIGEPE 04789451/17 Nº 9213 - Localizar AMARA MARIA DE JESUS, Prof., LP, IV, A, mat. 106.831-8, na EREM Antônio Alves de Araújo, Amaraji, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Geografia, no período de 02.01.0

Poder Executivo ● 05/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 147 SE-0516634-7/2016 SE-0522028-1/2016 SE-0521892-0/2016 SE-0411086-2/2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SANDRA BARROS DE HOLANDA SEVERINA RAMOS DIAS DE MELO SIMONE CRISTINA CAVALCANTE 255.275-2 258-343-7 139.847-4 250.625-4 1º 1º 3º 1º 12/08/2016 01/12/2016 07/06/2016 03/06/2016 A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvol

Poder Executivo ● 22/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE: 00.426/20-2. AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000000565501-48. INTERESSADO: CONDOR PINCEIS LTDA . CACEPE: 041003870. CNPJ: 09.217.430/0002-15. REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ ALENCAR DE ARAÚJO (CPF NO 054.493.914-04)DECISÃO JT NO 0686/2020 (12). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRODEPE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO IMPOSTO. PERÍODO VENCIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. PERÍODOS SUBSEQUENTES. VALOR DEVI