Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 234032/2018 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE FÓRUM - AV. FRANCISCO MATA LIMA 34211533/34211667 961 CENTRO CEP - 73950000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5732109 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NUMR: 443546

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 A. A SENTENCA FOI OBJETO DE RECURSO, O QUAL FOI IMPROVIDO PELA TU RMA RECURSAL ( ACORDAO FLS. 138/139), SENDO QUE A SENTENCA FOI MA NTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E O ACORDAO AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO. CEDICO QUE A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, I, DO CP OCORRERA EM 02 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA F OR A UNICA COMINADA OU APLICADA. CONSIDERA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1187 Do exposto e sem mais delongas, constatada a inércia estatal em apurar a responsabilidade penal do fato com vistas a aplicar o jus puniendi, havendo se configurado a prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade dos réus em relação aos delitos apurados nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV do CP. Transitada em julgado, certifique-se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3074 PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000055-57.2017.8.05.0254 Termo Circunstanciado Jurisdição: Tanque Novo Autor Do Fato: Jose Maria Machado Vitima: Tainara De Jesus Regis Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: SENTENÇA Vistos etc. Trat

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 69 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000017-98.2017.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTORIDADE: DEPOL ANDARAÍ/BA Advogado(s): AUTOR DO FATO: GLÁUCIO LUIZ NOVAIS DO CARMO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que se ap

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1513 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA ________________________________________ Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 000184265.2013.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPARICA AUTOR: ALVARO RODRIGUES DE MELO Advogado(s): AECIO PALMA BATISTA (OAB:BA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1036 Testemunha: Jerônimo Conceição De Santana Testemunha: Arlindo Da Conceição Testemunha: Balbina Figueiredo Dos Santos Testemunha: Derivaldo Penha Nascimento Testemunha: Edvaldo Figueiredo Do Sacramento Júnior Testemunha: Josinéia Da Costa Sacramento Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 19ª Delegacia Territorial - Itaparica Terceiro

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PROTOCOLO NR. : 446294-83.2012.8.09.0071 AUTOS NR. : 613 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCISLENE PEREIRA DE AMORIN ACUSADO : VITOR PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 26535 GO - CLAUDIO NELIO PORFIRIO DESPACHO : 201204462946 PROTOCOLO: 201204462946 ACUSADO: VITOR PEREIRA DA SI LVA NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - PARA O DEFENSOR NOMEADO PARA O

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNA TIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENTE APLICADA. NE SSE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SAN CHES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PR ESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 305818/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 2A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 203 EMITENTE: 3302070 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L185 PROTOCOLO NUMR: 286