Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3182 424969/SP), FERNANDA KAROLINE ADAMI (OAB 99656/PR) Processo 1501451-32.2021.8.26.0169 - Termo Circunstanciado - Desacato - JOSE ROBERTO MARTINS - - JOÃO PEDRO ROSALIN FERRAREZI e outro - Vistos. Fl. 124: O endereço do denunciado já se encontra atualizado nos autos, tendo o mandado de fl. 110 sido expedido

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 383 Penal estabelece que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada. Desta maneira, tendo o fato delituoso sido supostamente praticado em 08/04/2010 e considerando que até a presente data não foi oferecida denúncia, entendo que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. I

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer do órgão ministerial de cúpula, conhecer do apelo manejado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e o prover parcialmente, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Edison Miguel da Silva JR e João Waldeck Félix de Sousa. Presidiu a sessão, o Desembargado

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2604 reclamada no prazo de 10 dias providenciar a entrega do PPP Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato retificado de acordo com o laudo pericial dos autos, sob pena de Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da multa diária a ser fixada pelo Juízo." Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT A ré intenta garantir que se

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 SSARIO PARA A COMUNICACAO DO EXECUTADO E DEMAIS INTERESSADOS, BEM COMO PARA QUE OS FUNCIONARIOS DO LEILOEIRO POSSAM INGRESSAR NO L OCAL ONDE O BEM A SER LEILOADO SE ENCONTRA. DESDE JA, ADVIRTO QUE SE O LEILAO NAO PUDER SER REALIZADO, SERA PUBLICADA A TRANSFEREN CIA E O ESCRIVAO, O CHEFE DE SECRETARIA OU O LEILOEIRO QUE CULPOS AMENTE DER CAUSA A TRANSFERENCIA RESPONDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2309 EXECTDO : CELSO AUGUSTO SALCEDO VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0003280-54.2021.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 2299908/2019 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : CLAUDIO SALSEDO SOBRINHO VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0003281-39.2021.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 273/2016

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2602 Opõe a parte ré embargos de declaração, almejando sanar suposta PAULO AUGUSTO FERREIRA Desembargador Relator omissão ocorrida no julgado. Na forma regimental, foi o processo colocado em mesa. É o relatório. VOTO Conheço-os, por regularmente processados. Votos Revisores A parte autora alega haver omissão no decisum embargado, referente ao pedido de intimação

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232- Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1522 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002473-72.2014.8.05.0124 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itaparica Autor: A Justica Publica Terceiro Interessado: A Sociedade Reu: Anderson Araujo Da Silva Advogado: Antonio Queiroz Sampai

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1181 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0000423-10.2013.8.05.0124 Crimes Ambientais Jurisdição: Itaparica Autor: O Ministério Público Reu: Elmir Bispo Dos Santos Advogado: Gileno De Oliveira Felix (OAB:BA6013) Terceiro Interessado: Misael Xavier Alcântara Terceiro Interessado: Mario Pereira Carvalho Filho Intimação: PODER

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES C UNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULT A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE C