Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 ASSIM PR ECEITUA: ART 109 A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART 110 DESTE CODIGO, R EGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO C RIME, VERIFICANDO-SE: () IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; NESSE SENTIDO, CONFI RA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR R

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA DESPACHO : VISTO ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ALTERACAO DO HORARIO PARA CUMPRI MENTO DE PENA NO REGIME ALBERGUE DOMICILIAR (FLS. 21). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 2 3). E O RELATORIO. DECIDO. VE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO CUMPR E PENA NO REGIME ABERTO

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DE MAIO DE 2015), OUTRA CAUSA DE INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO SUPR ACITADO PRAZO, TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, SEM Q UE TENHA OCORRIDO QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PENA DE MULTA, O ARTIG O 114, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DISCIPLINA QUE A PRESCR ICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA NO MESMO PRA

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1540 COMARCA DE JURUTIPA. SENTENÇA 01. Cuida-se de ação de execução penal movida em face do apenado BARTOLOMEU MELO BATISTA. 02. A defesa requereu a extinção da punibilidade do apenado por cumprimento integral da pena. Outrossim, pediu a revogação de medidas cautelares. 03. O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido. 04. É o que basta relatar. 05. Assiste parcial razão ao pe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1186 ATO ORDINATÓRIO: Na forma do Provimento nº CGJ/CCI 06/2016 fica intimada o Advogada do réu, Bela. Alice de Assis Campos para participar da audiência de instrução criminal, designada para o dia 02/03/2023, às 09:00 horas, a qual será realizada de forma hibrida, cuja participação das partes na referida audiência tanto poderá ser de modo presencial, comparec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2207 doutrinária e jurisprudencial, que se acha inserida no âmbito da prescrição retroativa e consiste na possibilidade de se aplicar antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, em fatos anteriores ao ano de 2010, ou prolação da sentença nos casos de processo em curso, ao se obter o prazo prescricional com base numa pena hipotética que venha a ser aplicada

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 398 0000218-41.2011.8.05.0159 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Carinhanha Autoridade: Ministério Público De Malhada / Ba Reu: Marcos Pereira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000218-41.

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 SENTENçA CONDENATóRIA, OCORRA ALGUM EVENTO PROCESSUAL QUEIMPEçA A ELEVAçãO DA PENA (OU DO PRAZO PRESCRICIONAL) POR MEIO DE UM RECURSO ISTO OCORRERá NAS SEGUINTES SITUAçõES: A) TRâNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAçãO; B) RECURSO DA ACUSAçãO IMPROVIDO(OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSAçãO QUE NãO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2564 2ª VARA CRIME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS-BA SENTENÇA Processo nº: 0507974-57.2017.8.05.0022 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REGINALDO DA SILVA SANTOS Vistos, etc., O representante do Ministério Público ofer

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143- Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1170 VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0000421-30.2019.8.05.0124 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itaparica Reu: Adilson Dos Reis Moreira Advogado: Anderson Cruz De Jesus (OAB:BA63872) Autor: O Ministerio Público Vitima: Rosângela Barbosa De Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA ____