Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ORDEM JURIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SEJAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES.6 O PRINCIPIO DA INSI GNIFICANCIA EMERGE PARA SE EVITAR SITUACOES NO QUAL DE FATO A SOC IEDADE NAO FOI LESADA. O DIREITO PENAL TEM ATUACAO SUBSIDIARIA E NAO PODE SER UTILIZADO EM SITUACOES IRRISORIAS SOB PENA DE SEU TO TAL DESCREDITO. O PROMOTOR DE JUSTICA MAURIC

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 OS VICO MANAS ENSINA QUE AO SE REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVAN TES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JURIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SE JAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES.2 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM ERGE PARA SE EVITAR SITUACOES NO QUAL DE FATO A

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AL IRRELEVANTE, DEVE ENTENDER O TIPO, NA SUA CONCEPCAO MATERIAL, COMO ALGO DOTADO DE CONTEUDO VALORATIVO, E NAO APENAS SOB SEU ASP ECTO FORMAL, DE CUNHO EMINENTEMENTE DIRETIVO 3. O CASO EM TELA, A TENDE PERFEITAMENTE AOS REQUISITOS DO PRINCIPIO ACIMA PERCORRIDO. HOUVE SUBTRACAO E RECUPERACAO DE BENS DE VALOR INFERIOR A UM SAL ARIO-MINIMO. ASSIM VEM DECIDINDO O SUPERIOR TRI

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ADOR DE ANTIJURIDICIDADE, PARA ERIGIR-SE EM PORTADOR DE UM SENTID O DE ILICITUDE, DOTADO, PORTANTO, DE CONTEUDO MATERIAL, COM VERDA DEIRA FUNCAO SELETIVA, OU SEJA , APTO A DISTINGUIR, ENTRE A MULTI DAO DE COMPORTAMENTOS HUMANOS, AQUELAS CONDUTAS QUE, POR SE APRES ENTAREM DIGNAS DE CASTIGO, NECESSITAM EFETIVAMENTE SUBMETER-SE A PROCESSO E JULGAMENTO POR PARTE DA JUSTICA C

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A CONCEPCAO MATERIAL, COMO ALGO DOTADO DE CONTEUDO VALORATIVO, E NAO APENAS SOB SEU ASPECTO FORMAL, DE CUNHO EMINENTEMENTE DIRETIV O 3. O CASO EM TELA, ATENDE PERFEITAMENTE AOS REQUISITOS DO PRINC IPIO ACIMA PERCORRIDO. HOUVE A TENTATIVA DE LESAO DE BEM EQUIVALE NTES A R$ 118,00 (CENTO E DEZOITO REAIS). EM UM PAIS NO QUAL MILH OES SAO DESVIADOS DAS NECESSIDADES ESSENCIAI

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 MULTIDAO DE COMPORTAMENTOS HUMANOS, AQUELAS CONDUTAS QUE, POR SE APRESENTAREM DIGNAS DE CASTIGO, NECESSITAM EFETIVAMENTE SUBMETER -SE A PROCESSO E JULGAMENTO POR PARTE DA JUSTICA CRIMINAL.1 A NOC AO DA INSIGNIFICANCIA PENAL, VEM NO CONTEXTO DA TIPICIDADE MATERI AL A SOLUCIONAR DIVERSOS CASOS ONDE DE FATO O RESULTADO DE UMA CO NDUTA QUE FORMALMENTE SERIA TIPICA, NAO TRAZ A

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ONFLITO SOCIAL, SENDO A ULTIMA ALTERNATIVA), FRAGMENTARIEDADE (NA QUAL SOMENTE SAO VALORADAS AS CONDUTAS MAIS GRAVES) E LESIVIDADE , (NAO HAVENDO LESAO AO BEM JURIDICO TUTELADO, A ATUACAO DO DIREI TO PENAL NAO TEM LEGITIMIDADE) DEVEM ATUAR EM SUA FACETA CONCRETA , BUSCANDO-SE UMA JUSTICA INDIVIDUALIZADA PARA AS PECULIARIDADES DO CASO. DENTRO DA INTERVENCAO MINIMA SURGE O P

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 IMINALIDADE AUMENTA. NESTA COMPLEXIDADE DE RELACOES, SURGEM NOVOS PRINCIPIOS PERTINENTES AO SISTEMA PENAL COM O OBJETIVO DE DAR UM A RESPOSTA AOS ANSEIOS SOCIAIS E MITIGAR O GIGANTISMO PENAL. UM D ESTES PRINCIPIOS E O CHAMADO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE EST A INSERIDO NO VETOR DA INTERVENCAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTADO QUANDO POSSIVEL DEVE DEIXAR DE I

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 UICAO DO MERCADO DE TRABALHO, A CRIMINALIDADE AUMENTA. NESTA COMP LEXIDADE DE RELACOES, SURGEM NOVOS PRINCIPIOS PERTINENTES AO SIST EMA PENAL COM O OBJETIVO DE DAR UMA RESPOSTA AOS ANSEIOS SOCIAIS E MITIGAR O GIGANTISMO PENAL. UM DESTES PRINCIPIOS E O CHAMADO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE ESTA INSERIDO NO VETOR DA INTERVEN CAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTAD

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 EM TAL QUADRO, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTERVENCAO PENAL M INIMA (INSPIRADO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO) EM INTEGRACAO COM OS SEUS PRINCIPIOS PROTAGONISTAS DA SUBSIDIARIEDADE (NO QUAL O DIREITO PENAL TEM ATUACAO QUANDO OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CO NSEGUEM COMPOR O CONFLITO SOCIAL, SENDO A ULTIMA ALTERNATIVA), FR AGMENTARIEDADE (NA QUAL SOMENTE SAO VALORADAS AS