Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 STE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QU ANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERES SA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDIC IAIS, VEZ QUE, NAO PODE O ACUSADO, SE VER ABSO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR D EFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCA O ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A PRESENCA DO ACUSADO, CAS O ESTE COMPARECA AOS AUTOS, E SEJA DE INTERESSE DA DEFESA, DEMOST RADA A NECESSIDADE, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PODERAO SER REINQU IRIDAS. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AI NDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS, VEZ QUE, NAO PODE O AC USADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELI TUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIOR ISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIO LACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLAC AO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALT O QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZ ADA SEM A PRESENCA DO ACUSADO, CASO ESTE COMPARECA AOS AUTOS, E S EJA DE INTERESSE DA DEFESA, DEMOSTRADA A NECE

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 STA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 312 E 313 DO CPP. VERIFICO TAMBEM QUE NAO E O CASO DE PROD UCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CONTUDO,

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 7 ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, NAO CABE A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA CONSIDERANDO A NATUREZA CULPOSA DO SUPOSTO CRIME IMPUTADO AO AUTUADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP. E IMPORT ANTE AINDA REGISTRAR, QUE EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, CABERA AO AUTUADO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREIT

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 TA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO D E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 312 E 313 DO CPP. O MINISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE G ARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 CAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, CONSISTENTE NA SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CODIGO D E TRANSITO BRASILEIRO (FLS. 136/137). RELATEI. DECIDO. POIS BEM. DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS CONSTATO NAO SER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. QUANTO A DECRETACAO DE PR

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO COM DETENCAO, EST ANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFOR ME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. C ONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VER IFICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETI VO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTID

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANS ITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL Q UE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA AC AO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, P ODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO