Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR. PROTOCOLO : 82430-55.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA VITIMA : MORAMAI GONCALVES ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART . 44, 4). CONTUDO, POR QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, NAO VO

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, JA QUITADA; 3- PARTICIPAR DA REUNIOES E PALESTRAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTI CA; 4- COMUNICAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIAN IA-GO POR MAIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- COMPARE CER NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NTENCIADO NAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO DA DEFESA. EM SEGUIDA A MM JUI ZA DELIBEROU: O SENTENCIADO DANIEL CANDIDO DA SILVA FOI CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, SUBS TITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO P

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 S), VENCENDO A PRIMEIRA EM 10.07.2017 E AS DEMAIS NO DIA 10 DOS M ESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVERAO SER RETIRADAS PELO REEDUCANDO JUNTO AO BALCAO DESTA VEPEMA (SALA 104); 3- COMUNICAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS D E CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUE NCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO O PR IMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS ESTA AUDIENCIA. ES TE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE SOLTURA. DE-SE BAIXA NO MANDADO D E PRISAO JUNTO AO BNMP. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU _____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUB

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JAIR PAULO PEREIRA JORGE VITIMA : DENIVAN DA CONCEICAO ARAUJO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART . 44, 4). POR QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, REINCLUO O REEDUCANDO JAIR PAULO PEREIRA JORGE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RE

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 UAL MENTE EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA (TER MO DE AUDIENCIA DE FL 109 DO RP) OCORRE QUE O REEDUCANDO COM ETE U FATO NOVO QUE ORIGINOU A ACAO PENAL DE N 201601285935 EM TR AMIT E NA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA - GO, SENDO A PRISAO EM FLAG RANTE , CONVERTIDA EM PREVENTIVA, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTOD IA DE FL S 112/114 DO RP ESTE JUIZO DE

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 TES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO D A PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS OU 30 HORAS MENSAIS, TOTALIZANDO 657 HORAS DE TRABALHO, JA ABATI DO O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SERVICOS JA PRESTADOS (55/56 DO RP), EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 COLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 20:00 HORAS, PARA O RECOLHIMENT O NOTURNO E DE LA SAIR A PARTIR DAS 06:00 HORAS DA MANHA DO DIA S EGUINTE, PARA EXERCER TRABALHO LICITO E REMUNERADO, DEVENDO COMUN ICAR A GERENCIA DE MONITORAMENTO TODA E QUALQUER MUDANCA DE LOCAL DE TRABALHO; 2- NAO SE AUSENTAR DA COMARCA DE GOIANIA SEM AUTORI ZACAO JUDICIAL; 3- PROIBICAO DE FREQUENTAR B

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARIQUITAN AVELINO DE MORAIS VITIMA : LUCIANA BRAGA RODRIGUES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 201001444080 AR IQUITAN AVELINO DE MORAIS TERMO DE AUDIENCIA DE JUST