Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1181 legal. A seguir, ao M.P. para as contrarrazões. Regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça da Capital, complexo Ipiranga, sala 40. - ADV: BENEDITO CLOVIS DOS SANTOS (OAB 22338/SP) Processo 0007887-95.2014.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1786 deagentes, restou devidamente demonstrada pela prova oral daacusação.Como se vê, a solução condenatória era derigor.No que concerne à dosimetria das penasaplicadas, não merece reparo.As penas-base foram fixadas nos mínimoslegais, razão pela qual a circunstância atenuante da confissãoextrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3235 ou do defensor constituído (art. 396, parágrafo único, CPP).5. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, oficie-se à OAB local, para a indicação de advogado dativo, que será nomeado por este juízo, devendo, ato contínuo, ser intimado(a) pessoalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 408 864 Comunique-se o Juízo Deprecante.Intime-se e requisite-se, expedindo-se o necessário. Ciência ao MP.Cumpra-se. - Advogados: ALDERICO JOSE DE SOUSA - OAB/SP nº.:56049; ANA CLAUDIA GUISSI ZAVANELLA - OAB/SP nº.:245170; JEFFERSON PAIVA BERALDO - OAB/SP nº.:210925; Processo nº.: 077.01.2008.000380-6/000000-00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1735 defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando até 05 testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.O Oficial de Justiça deverá indagar ao réu, no ato da citação, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1631 FACHINI - OAB/SP nº.:64227; Processo nº.: 368.01.2010.005446-0/000000-000 - Controle nº.: 000249/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X VALDEMIR VIDAL DO NASCIMENTO - Fls.: 37: Processo Crime nº 249/2010 VISTOS.1. Recebo a denúncia de folhas 01D/02-D, porque contém a exposição do fato criminoso, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 338 poder-se-á arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, com oferecimento de documentos e justificações, especificação das provas pretendidas e apresentação de rol de testemunhas, com a qualificação destas e requerimento de suas intimações, quando necessário. Caso não constitua(m) advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 740 51 FAUSTO - Fls.: - A denúncia foi recebida em 09.03.04 (fls. 36) e a sentença proferida em 17.01.07 (fls. 150), sendo evidente que ocorreu a prescrição retroativa quando o delito foi desclassificado para o de porte de entorpecentes para o consumo pessoal, tendo em vista a prescrição de 02 anos prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 409 864 Processo nº.: 077.01.2008.017752-3/000000-000 - Controle nº.: 1487/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANA REGINA DA SILVA OLIVEIRA - Fls.: - 51:Vistos. A materialidade delitiva vem descrita pelo boletim de ocorrência (fls. 09/12), auto de exibição e apreensão (fls. 13/15) e laudo(s) juntado(s) às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 939 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 03/2015 - Ipero AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : A.G.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001418-96.2015.8.26.0082 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 02/2015 - Ipero AUTOR : J.P. RÉU : R.C.E.S.Z. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001463-03.2015.8.26.0082 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATI