Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 5951 acrescido do adicional de 50% e 100%, durante todo o contrato. estas entendidas como as atividades principais de cada Devidos, ainda, os reflexos em DRS´s, aviso prévio indenizado, 13º empresa/unidade produtiva. As demandas em comento tinham salários, férias, acrescidas de 1/3 e FGTS+40%. Revendo como objeto a discussão da terceirização em “atividade-fim�

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 trabalhista afeto à terceirização de serviços. 45029 princípios e normas constitucionais e trabalhistas e trouxe um marco teórico e jurisprudencial para o fenômeno da terceirização nas O ordenamento jurídico pátrio dispõe que a contratação de relações de trabalho no Brasil, importante para o desenvolvimento trabalhadores, mediante empresa interposta, para

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 9116 dano causado pelo não pagamento de salários e verbas rescisórias, do objeto social das empresas envolvidas, mantida a impedindo o empregado de fazer frente às suas necessidades mais responsabilidade subsidiária da contratante”.(grifei) básicas (alimentação, habitação, vestuário, educação e saúde), sendo que esses danos ultrapassam o elemento merament

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2192 14716820115030095 (TST) - Publicação - 09/05/2014 - Relator: Em face da inequívoca condição de tomadora e real beneficiária da Hugo Carlos Scheuermann. 2ª reclamada/recorrente, cabia-lhe exigir, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada. Por oportuno, diga-se, a 2ª reclamada/recorrente é o "SERVICO NACIONAL DE

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 10416 empregados filiados. O recorrente aduz que conceito de "parte beneficiária" da cláusula "A noção fundamental, pois, é a de que o representante atua em não se refere propriamente ao Sindicato que celebrou o instrumento nome do representado, no lugar do representado. O representante coletivo, mas sim à pessoa prejudicada pelo o descumprimento da conclui o neg

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 797 valores sociais do trabalho, da isonomia, da proteção ao teórico e jurisprudencial para o fenômeno da terceirização nas trabalhador, da não discriminação, dentre outros princípios basilares relações de trabalho no Brasil, importante para o desenvolvimento não somente do Direito do Trabalho, mas também de todo o social e econômico do País, já que compati

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 856 concessão e permissão de prestação de serviços públicos, ostenta Turma, DJe 16/5/2012, ARE 784.179-AgR, Rel. Min. Ricardo natureza administrativa e, como tal, ao tratar, em seu art. 25, da Lewandowski, Segunda Turma, DJe de 17/2/2014, e RE 721.461, contratação com terceiros de atividades inerentes, acessórias ou Rel. Min. Cármen Lúcia, DJE de 5/3/2013.2." (S

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trabalhista afeto à terceirização de serviços. 38217 relações de trabalho no Brasil, importante para o desenvolvimento social e econômico do País, já que compatibilizou os princípios da Feita essa análise, cumpre ressaltar que o ordenamento jurídico valorização do trabalho humano e da livre concorrência e equilibrou pátrio dispõe que a contratação de trab

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24122 eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já ilegalidade da terceirização operada pelas Reclamadas, por insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de entender que os serviços de eletricista prestados pelo Reclamante outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Não se estavam inseridos na atividade-fim da

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 489 definem a gratuidade da justiça claramente às pessoas físicas O C. Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 86 (aqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do estabeleceu: mínimo legal), contudo, nada impede a extensão de tal concessão SUM-86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM às pessoas jurídicas, desde que em casos especiais