Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 1996-A/PE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO 617 Vistos etc. Recursos Ordinários interpostos por DANIELI BEZERRA DE SOUZA, DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 43 quanto ao documento anexado com o recurso, bem como para que 8ea3af2, juntado com o recurso, não se insere no conceito de com base em tal documento haja a reforma da r sentença no "documento novo", nos termos da Súmula 8, do C. TST, e, portanto, sentido de que sejam julgados totalmente improcedentes todos os consoante outrora já decidido, não será apreciado por est

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7430 está de acordo com a indispensabilidade do trabalho do advogado à telecomunicações e operadores de mesas telefônicas, ou seja, administração da Justiça e representa a aplicação correta do atividades diversas daquelas exercidas pelos funcionários da princípio da causalidade. reclamada. Por sua vez, o § 3º do art. 790 da CLT permite a concessão da Assim

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 2700 4a0ab50 - Pág. 451. O reclamante, em sua réplica, nada se manifestou a respeito. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE Com efeito e confirmado que a última viagem do autor se deu em SUBORDINAÇÃO 15.08.2018, ao passo que a presente ação foi ajuizada em 21.06.2021, pronuncio a prescrição bienal, nos termos do art. 7º, Antes mesmo de enfrentar a questão

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 570 CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO PARA O observados os limites de contribuição, tabelas e faixas salariais. PAGAMENTO DE DESPESAS DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA Observe-se, ainda, o teto máximo do salário-de-contribuição para o GRATUITA COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU PERICIAIS valor devido pela parte autora, bem como os valores por ela já (ARTIGOS 791

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2810 expressão "ainda que beneficiário da justiça gratuita"; do artigo 790- discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que B, da CLT, no que tange à expressão "ainda que beneficiária da litigam na justiça comum (art. 5º, caput, da CF)". justiça gratuita"; e da integralidade do §4º, do artigo 791-A, da CLT. Com essas considerações realizadas

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 FEDERAL). 1237 momento oportuno, após a intervenção no processo da autoridade competente para cobrança do tributo. 103 - ACESSO À JUSTIÇA. ART, 844, § 2º E § 3º, DA CLT. A execução das contribuições previdenciárias não deve abranger a INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLA O PRINCÍPIO DE ACESSO À verba "terceiros", antes os limites da competência material desta

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 5371 constantemente a riscos. Destaco que nem mesmo o vigia, de próprio autor (folhas 470-471) atesta inúmeras ausências acordo com entendimento jurisprudencial deste Regional firmado na justificadas ou não, o que abarca, também, aquelas coincidentes Súmula nº 44, exerce atividades que se enquadram no conceito de com a opção do autor (ausentar ao serviço por 0

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1305 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Ao contrário do afirmado, não há na decisão exequenda LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / determinação para que a base de cálculo da parcela deferida seja PRECLUSÃO / COISA JULGADA somente o vencimento padrão do empregado (ID. fe41f1e). O acórdão de ID. 4984754 assim decidiu acerca da matéria

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 182 processadas perante a justiça especializada até a apuração do mesmo endereço consta como FILIAL da dita empresa. respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores Outrossim, na procuração de ID. e4a4502 - Pág. 12 este mesmo pelo valor determinado em sentença." endereço consta como FILIAL da INVERALL. (...) Portanto, negar a existência do g