Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 26057 relacionou à atividade meramente acessória da mesma, porquanto, não integrante do objeto social desta e que serviram apenas e tão Frise-se que a responsabilidade solidária é figura tipo, que decorre somente para viabilizar a execução de tal objeto social, ressaltando da lei ou do contrato. Não aceita analogia, rejeita a presunção e não que referida tercei

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES 2200 Financeira junto aos seus clientes, conforme faz crer a Reclamante. No direito brasileiro, o enquadramento sindical é realizado de forma objetiva e automática de acordo com atividade econômica Por sua vez, a testemunha da prova emprestada, Sra. LIDIANE desenvolvida pelo empregador, na forma do art. 511 da CLT, CUSTODI

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2575 estava dentre as atribuições do reclamante, conforme autorizar a compensação indenizatória.(TRT 7ª R. 0063100- descritivo das tarefas para o operador de moagem, o que já 4720075070006. 1ª. T. Rel. Juiz Emmanuel Teófilo Furtado. ressaltado no tópico referente ao desvio/acúmulo de função, DEJT 28.11.2011.) não se tratando de tratamento intencional da re

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 Passo à análise do pleito. 1242 fato gerador consiste na situação de fato necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária. Como o mesmo fato social O sindicato autor não colacionou aos autos nenhum documento pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do que comprovasse sua pretensão, na diretriz de demonstrar a referido diplom

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 222 artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Também recorre acerca das verbas rescisórias, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, da natureza personalíssima; das horas extras, por violação dos artigos 818 da PROCESSO nº 0011655-87.2014.5.01.0207 (RO) CLT e c/c art. 333, inciso I do CPC; dos benefícios previstos em Recorrente : P

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 8223 Recolhimentos Previdenciários incidentes sobre a condenação de 2000, e IPCA-E mensal a partir de janeiro de 2001), ea taxa Sobre o crédito da parte autora incidirão as contribuições SELIC no período posterior(ADCs 58 e 59 e ADIns 5867 e 6021). previdenciárias, compostas da soma das cotas do reclamado e da Neste sentido, o art. 3º da EC 113 de 09.12.2021, q

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 29830 ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (Processo TRT/SP 1002308-85.2016.5.02.0022, Relator COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO Desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires, Acórdão DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5º, Unânime da 10ª Turma, DEJT 13.06.2019). XXII). INADEQUAÇÃO MANIFESTA ENTRE MEIOS E FINS. INCONS

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Almeida Portella Netto e Geraldo Pereira dos Santos) e tem 3175 inconstitucionalidade do art. 790, § 4º, da CLT. entre seu objeto social:agricultura em geral, criação, recria e engorda de gado. Honorários advocatícios o) ITAGUASSU AGROINDUSTRIAL S.A. (Ana Patricia Baptista Nos termos do art. 791-A da CLT, em razão da total procedência Rabelo Pereira dos Santo

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 342 controle de jornada do motorista profissional passou a ser obrigatório, bem como foram estabelecidas algumas regras a A testemunha Paulo Henriques disse que não trabalhou para a ré, respeito do tempo de espera do motorista para carga e descarga. tendo conhecido o reclamante da estrada. Que via o reclamante toda a semana no carregamento das frutas em Goiás. Ao ser qu

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 5809 que fica no interior da Reclamada. A NR 15, Anexo 14, diz que tem qualquer outro elemento de convicção ou contraprova de igual valor. direito ao adicional de insalubridade de grau médio (20%) todos que Ressalto que o parecer técnico elaborado por perito contratado pela executam trabalhos e operações em contato permanente com reclamada, documento unilateral q