Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5490 IV -falecimento dos sogros, do padrasto ou madrasta, até 2 (dois) dias; PODER JUDICIÁRIO IV - falecimento dos avós, netos, sogros, do padrasto ou madrasta, JUSTIÇA DO até 2 (dois) dias; (NR) - Inciso IV com redação dada pela Lei Complementar nº 318, de PROCESSO nº 0011569-46.2020.5.15.0004 (ROT) 10/03/1983. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO V - s

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 contratadas pela Administração Pública Municipal. 1073 dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro Nesse cenário, tenho que o segundo réu não patrocina as obras em (decidido por unanimidade); destaque com o objetivo de lucro, tampouco explora a atividade econômica correlata (cons

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 idoneidade da empresa contratada ou de eventual fiscalização 1658 todo o período contratual. por parte do contratante em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, já que esta M) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. resulta do benefício auferido pela empresa tomadora a partir do Devida a incidência de juros e a correção monetária s

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 5496 Mantenho. diretamente pela administração pública direta ou indireta. 2. Adicional de Periculosidade. Insurge-se o recorrente contra o Na espécie, o demandante não se enquadra nos itens "a" e "b" julgado de origem que indeferiu o pedido de condenação da acima elencados. Por óbvio, não se ativava em instalações reclamada ao pagamento de adicional de pericul

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1333 Com base em tais premissas, a jurisprudência trabalhista reclamantes não formularam pedido de reconhecimento de vínculo majoritária, cristalizada na Súmula nº 331, do E.TST, se firmou de emprego com a segunda ré. exatamente no sentido de que, o tomador de serviços, ainda que seja lícita a terceirização praticada, responde subsidiariamente A segunda reclamad

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1354 se revelou manifesta, impõe-se a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, em decorrência de seu comportamento omisso Ainda, são absolutamente ineficazes em relação ao empregado e/ou irregular, ao contratar empresa inidônea e ao não fiscalizar o cláusulas firmadas entre as partes acordantes, desobrigando o dono cumprimento das obrigações legai

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 901 gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de hipótese - para os créditos decorrentes do trabalho ocorrido a partir serviços. de 5-3-2009 - os juros incidirão desde a data da prestação dos serviços. A multa, todavia, por não estar abarcada no conceito de Com contraminuta da executada, ascendem os autos. "acréscimo legal moratório" de que

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 668 dono da obra, beneficiário de uma empreitada de construção civil econômica vinculada ao objeto contratado' (decidido por conduzida pela segunda ré, a qual subcontratou partes desse unanimidade); empreendimento para a primeira ré. Não detém a Administração Pública, por conseguinte, qualquer responsabilidade pelas verbas IV) Exceto ente público da Administra�

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 20706 arterial, e que o infarto ocorrera após subir para a altura de uma apresentada pelo segundo acionado (pp. 64-65 e artigo 345, inciso caixa d'água, com o intuito de verificar o seu nível. I, do NCPC) e da disciplina trazida pelos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do NCPC - e não há no feito prova alguma de que as Em análise sobre a etiopatogenia da doença, o

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2851 de percurso. Em outras palavras, se o tempo do deslocamento fugir do razoável, ou se o trajeto habitual sofrer substancial alteração, pode haver ruptura da relação de causalidade do acidente com o trabalho. ACIDENTE DE TRABALHO Por outro lado, pequenas alterações no percurso, ou utilização de rotas justificáveis não tem o condão de desnaturar o instituto. N