Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 9723 Diante do quadro traçado pela prova oral e emprestada, concluo na exceção prevista no art. 62, I, da CLT (TRT da 3.ª Região; PJe: que o reclamante exercia atividades essencialmente externas, cuja 0010192-55.2017.5.03.0141 (RO); Disponibilização: 13/07/2017; natureza e diversidade eram incompatíveis com o Órgão Julgador: Decima Turma; Relator Delane Marcoli

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1305 uma empresa construtora ou incorporadora." No âmbito deste Egrégio Regional, o conceito de dono da obra para efeitos de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária foi pacificado na Súmula nº 42, a qual dispõe que: "OJ 191 DA SBDI-I DO TST. DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1433 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO "Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos 4ª TURMA - 8ª CÂMARA deste artigo. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010724-40.2019.5.15.0039 ED § 1º Para efeito de repercussão gera

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 30947 laparotomia exploradora e rafia das lesões. Não houve sentido de que "é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo extravasamento de conteúdo fecal. Não foi necessário bolsa de ato culposo do empregado ou preposto". colostomia. O reclamante ficou de licença pelo INSS , por auxílio -doença acidentário(B91)aproximadamente 60 dias .Após Logo, tendo o sin

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 4502 Durante a instrução processual, foi produzida prova documental e 13.467/2017, aplicáveis os dispositivos de natureza processual por oral. ela veiculados, no que cabível. FUNDAMENTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO Não se obteve conciliação, proposta nos momentos processuais oportunos. Prescrição das pretensões condenatórias. Encerrada a instrução processua

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2834 9.394/96), estabelece que: "Diferenças salariais e reflexos "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: Alegou a reclamante, na prefacial, que foi admitida pelo (...) reclamado em abril de 2012, após aprovação em concurso público, para exercer a função de babá, com atribuições V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, definidas no

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3047 autora os seguintes títulos: a) devolução de descontos a título de Natureza das verbas deferidas contribuição assistencial e confederativa; b) horas extras (apenas pela invalidade do regime de compensação), inclusive intervalares Face às disposições do § 3º do art. 832 da CLT, registro a natureza (art. 384 CLT), com reflexos; c) diferenças de adicional

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Do adicional de periculosidade 2512 Art. 3º Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de periculosidade serão devidos a contar da data da O art. 193 da CLT, alterado pela Lei nº 12.740/2012, revogou a Lei publicação desta Portaria, nos termos do art. 196 da CLT. nº 7.369/85, e redefiniu os critérios para caracterização das atividades ou operaç

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1311 "OJ 191 DA SBDI-I DO TST. DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de 'dono da obra', JUÍZO DE MÉRITO previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, restringe-se a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da l

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 690 grupo econômico se prova através de documentos societários DO RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª RECLAMADA (ENERGIMP capazes de demonstrar de forma indubitável o controle comum S/A): entre determinadas sociedades, o que inexiste no caso concreto, considerando que o autor não produziu prova capaz de corroborar DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: suas alegações. Aduz