Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1317 não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado." (RA 189/2015, disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25, 26 e 27/08/2015; republicado em razão de erro material: disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23, 24 e 25/09/2015)." Como se vê, nos termos da referida Súmula, somente estariam RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS excluídas da responsabilidade su

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 1073 do MTE e a Súmula n. 448, I, do TST. Ainda que fosse constado o erro quanto à análise do acervo LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não probatório, o resultado não seria a nulidade do julgado, mas a está adstrito às conclusões do laudo pericial, pois pode formar a sua reforma da sentença, uma vez que restaria configurado o erro de convicç�

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1124 Nada a prover, portanto, também quanto a este particular. A ação de humilhar comprimida no assédio moral abarca relações Por fim, insurge-se a empresa reclamada recorrente contra a sua autoritárias e não é exclusiva de um local, podendo ser encontrada condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em qualquer tipo de corporação. alegando que a

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 660 afetar à SBDI-1 Plena a questão relativa à restrição do conceito de Com base nas premissas supra, uma vez caracterizada a dono da obra, previsto na OJ nº 191 da SBDI-1, para efeitos da empreitada, inexiste a obrigação do dono da obra de fiscalizar o exclusão da responsabilidade solidária ou subsidiária restrita à cumprimento das obrigações trabalhistas po

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 1109 grande porte, e entes públicos (decidido por unanimidade); Embora o 2º réu não tenham coligido a cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com a 1ª ré, verifico dos próprios termos da inicial que o II) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas reclamante laborou como pedreiro da 1ª reclamada, em obras de prevista na parte final da Orientação Juris

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 que desenvolvia na reclamada. 2845 "Evidentemente que não se impõe ao acidentado o emprego de uma 'rota usual', 'mais cômoda', 'mais direta' ou 'mais curta', O incidente ocorreu em 11/08/2016, por volta das 7h, de acordo constituindo-se tal fato um condicionamento indevido ao conceito de com o que consta do Boletim de Ocorrência apresentado em ID. 'percurso'. Nem se

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 13898 exclusividade, etc. Processo Nº ATOrd-0000746-32.2012.5.02.0464 RECLAMANTE VILMAR FERNANDES MADEIRA ADVOGADO CESAR DE SOUZA(OAB: 133459/SP) ADVOGADO LUCAS DE PAULA(OAB: 138546/SP) RECLAMADO AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA ADVOGADO SARAH DE CASTRO FERREIRA(OAB: 339162/SP) Logo, se tornava imperiosa a demonstração de uma forte ligação entre duas empresas - quer pela inge

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO DEPOSITÁRIO FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA(OAB: 132649/SP) PROCECO COMERCIO, DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA NILTON CARLOS DA SILVA(OAB: 231842/SP) A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA MARCIO RAMY MANSUR ALINE PECIAUSKAS DE FIGUEIREDO(OAB: 158752/SP) SAO NICOLAU COMERCIO DE COSMETICOS E EXPORTACA

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 2345 Súmulas 200 e 381 do TST; determinou que os índices de correção PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO monetária sejam aplicados a partir do primeiro dia do mês Décima Primeira Turma subsequente ao da prestação de serviços, conforme Súmula 381 do PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES C. TST e OJ 302 da SDI-I/TST; determinou, ainda, que o débito EM

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10439 contratação, mas verdadeiramente relevante é se tinha a convicção, temporal de permanência do empregado da nova localidade de se estava convencido, se acreditava firmemente no caráter definitivo trabalho - possível parâmetro para a definição da provisoriedade. de sua transferência ou se, pelo contrário, considerava-a transitória, Impõe, portanto, ao ju