Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 631 presentes e foi concedida vista ao reclamante da defesa e documentos por ela juntadas, não há que se falar em nulidade de tal Contrato de Trabalho / Retificação da CTPS / Verbas ato. Rescisórias Rejeita-se. Diante da revelia e da confissão ficta, presumem-se verdadeiras as alegações do reclamante, ficando reconhecido o período do vínculo Ilegitimidade Passi

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 810 contrato de concessão por empregados de empresas terceirizadas, sem a observância de concurso público. Ora, tal situação importaria Trago à baila o seguinte julgado do c. TST, que bem explicita tal em total afronta à Constituição Federal. entendimento, in verbis: Nesse sentido já decidiu a SDI-1 do c. TST, em decisão em Ação "TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRE

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 69 Embargante, para fins dos reflexos das horas extras e das horas deferidas por conta da presente ação em PLR.” extras intervalares, a sentença não especificou se, no conceito de Com razão a embargante. Há erro material na sentença: onde lê-se: descansos semanais remunerados, se incluem, ou não, os sábados “Não há se que falar em repercussão das horas e

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 897 gerador da contribuição previdenciária será o efetivo pagamento ao VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE trabalhador das verbas trabalhistas reconhecidas em juízo. Neste PETIÇÃO, provenientes da Segunda Vara do Trabalho de Joinville, caso, aplica-se o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3048/99, e SC, sendo agravante UNIÃO e agravadas 1. DA

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 143 testemunhas, a reclamante requereu a acareação entre as recolhimento previdenciário, ficando impedida de receber auxílio- testemunhas, tendo seu pleito restado indeferido à ilação magistral doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. de desnecessidade, consoante se vê na ata de audiência de fls. Aprecio. 600/603 (documento com ID n° 6752654

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 b) Inciso I do art. 373 do CPC/15; 423 Nego provimento. c) Incisos V e § único do art. 8º da Resolução n.º 3.954/2011; d) Art. 9º, § 3º do art. 511, § 2º do art. 581 e art. 818, todos da CLT; 2.3.2 OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. INTERVALO e) Art. 265 do Código Civil de 2002. INTRAJORNADA f) Inciso II e caput do art. 5º da Constituição da República. Par

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 969 produzindo com a mesma perfeição técnica, sem, contudo ser responsabilidade - o que em nenhum momento foi dito e remunerado como os demais, cita-se, por exemplo, o Sr. Felipe dos demonstrado pelo reclamante. Santos Neto (paradigma). Ainda que este Douto Juízo entenda de forma diversa, o que se 42. Presente, portanto, os requisitos do art. 461, CLT e Súmula 6,

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 preceito constitucional. 2315 para emprestar efeito condizente à norma legal, a consideração de que o conceito de "empresa" se deve ter na demonstração, Nesse efeito, a leitura da CLT se deve compreender de modo necessária, de que as pessoas indicadas como empregadores sinalagmático, a partir do efeito que decorre da Constituição, e não domésticos não se sit

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 33839 empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato Nesse passo, cumpre observar que o § 1º, do artigo 25, da Lei de trabalho, previsto na CLT. O enunciado da Súmula nº 331 do 8.987/95, que autoriza a concessionária a "contratar com terceiros o Tribunal Superior do Trabalho guarda perfeita harmonia com desenvolvimento de atividades inerentes", d

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3941 AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. notificado para a audiência designada automaticamente Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: para o dia 06/05/2016 15:30 h, na sala de audiências da 2ª Vara do Por considerá-lo de acordo com as decisões trânsitas, homologo o Trabalho de São Carlos, situada à Rua José Bonifácio, 888, laudo pericial contábi