Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 10705 valores configuram estimativa para fins de definição do rito adicional convencional, na sua falta adicional legal, a evolução processual a ser seguido e não um limite para apuração das salarial do reclamante, os termos da Súmula 264 do TST; OJ 394 importâncias das parcelas objeto de condenação, em liquidação de da SDI-1 e OJ 415 da SDI-1. sentença.

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 423 essencial, consubstanciado na garantia ampla de acesso à justiça, um estado totalitário traio um amigo, sob ameaça de tortura ou se prevista no inciso XXXV do art. 5° da CF/88. Sendo o direito de atuo de determinado modo com medo de perder o emprego, ação um direito fundamental, qualquer ato que esteja direcionado a posso afirmar que não agi livremente". " i

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 3070 darecorrente de apresentaruma defesa completa e inteira. por se tratar de situação emergencial (estado de calamidade Assim, nãohá como negarque a mesma decisão, querejeita o pública). chamamentodo Estado doCeará para compor alide Por fim, não há como prosperar a pretensão da recorrente no processual, importaem clara violaçãoao contraditório e ampla sen

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2656 O centro das atenções deixa de ser o autor do dano, o ofensor, para desempenhado pelo trabalhador, e da exposição acima dos níveis ser a vítima,o ofendido, numa visão alargada de coletividade, considerados normais a que submetido, ainda que o mudando-se os paradigmas da responsabilidade civil. As atividades empreendimento não contenha, por si só, elemento

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2696 demanda ou de cumulação objetiva de demandas, um pedido é pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição acolhido, e outro pedido é rejeitado. Cada parte deu causa a uma previdenciária que recaia sobre sua quota-parte”. das demandas. Já a segunda (sucumbência parcial) ocorre quando Ressalto que devem integrar o cálculo somente as contribuições

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2727 concluir que o § 3º do art. 791-A da CLT traz regra de exceção à prazo de dez dias, que emitiu as correspondentes GFIPs – Guias de sistemática processual trabalhista, a qual, informada pelo princípio Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sob da proteção, afasta outras hipóteses de sucumbência recíproca ou pena de aplicação de mu

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 9949 Súmula n. 331, IV, do C. TST e nos artigos 186 e 927 do atual até porque seria inconcebível admitir sua irresponsabilidade Código Civil, tendo sua origem na culpa "in eligendo" e "in patrimonial em detrimento do hipossuficiente. É, com efeito, vigilando" do tomador, ao contratar empresa prestadora sem inadmissível qualquer interpretação que venha a facilit

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1193 Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e suas respectivas Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 15/10/2014, 1ª Turma, Data de autarquias, bem como as fundações instituídas pelo poder público Publicação: DEJT 17/10/2014). que tenham o regime de direito público quanto a seus bens". RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA Preceitua o art. 1

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 161 acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso para a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL saúde física e/ou mental". Em relação a prescrição quinquenal por certo, incide nos termos do Na hipótese em apreço, observa-se que o acidente do reclamante art. 7º, XXIX da CF/88. Assim, considerando o aj

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 468 o Shopping Salinas e a Granja Regina(...)" da obrigação específica de obediência. Uma, em relação às normas E a segunda testemunha: de ordem geral, que regulam a execução do trabalho na empresa; e "Que trabalha para a reclamada há 2 anos e 2 meses, na função de a outra, em relação a uma ordem especial dirigida a determinado Supervisor, sendo chefiado p