Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 DA PRESCRICAO, PERDENDO O ESTADO O SEU DIREITO DE EXERCER O JUS PUNIENDI, AO QUE ENTENDO SER MEDIDA URGENTE A DECLARACAO DA EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, ANTE O EXPOSTO, DE OFICIO, COM FUN DAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ABIMAEL DIAS SILV A PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. DE-

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 R COM O PREJUIZO DE SUA LIBERDADE. ISTO POSTO, RECONHECO QUE A PR ISAO SE MOSTRA ILEGAL, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA PATRIA. HABEA S CORPUS. TRAFICO. PRISAO EM FLAGRANTE EM 22 DE OUTUBRO DE 2010. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. NAO JUNTADA DO LAUDO DEFINIT IVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. DEMORA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO PARANA EM REALIZAR O EXAME

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ADV IND : 55218 GO - RONY CARLOS DA SILVA 53215 GO - MAXWELL PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 14110-27.2019.8.09.0029 201900141102 - A OITIVA DO PRE SO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DEVE RA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO MIN ISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO ATO, SEM ADENTRAR NO M

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 PROCESSO N 78137-53.2018.8.09.0029 201800781371 - A OITIVA DO PRE SO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DEVE RA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO MIN ISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO ATO, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DIZENDO QUE

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 RA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO MIN ISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO ATO, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DIZENDO QUE "O FLAGRANTE ESTA FO RMAL E MATERIALMENTE EM ORDEM, TENDO SIDO O SUPOSTO AUTOR DO FATO ENCAMINHADOS A DELEGACIA LOGO APOS O COMETIM

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AO CRIMINAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA JUSTICA. 5 . INSUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO QUANDO O AGENTE, BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CONDICOE S, NAO AS CUMPRIU DELIBERADAMENTE. 6. RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO ." (RHC 52.314/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGA DO EM 23/10/2014, DJE 04/11/2014). EMENTA:

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 AUTOS N.: 200704589197 NATUREZA: EXECUCAO PENAL ACUSADO: CARLOS C ESAR DE OLIVEIRA SANTOS DECISAO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FL . 382, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E M FAVOR DO REU (FL. 381) FACE A SENTENCA QUE O CONDENOU. ASSIM, C UMPRAM-SE AS DISPOSICOES CONSTANTES NA DECISAO DE FLS.374/374V. C IDADE OCIDENTAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 SIM

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 VITIMA : INARIA MARIA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 74165-75.2018.8.09.0029 201800741655 - A OITIVA DO PRE SO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DEVE RA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO MIN ISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO ATO, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO, O MIN

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 VENHA A SER JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA IN OCENCIA. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DE LIBE RDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO AGENTE, SE OUTRO MOTIVO NAO EXISTI R PARA QUE ELE CONTINUE PRESO. POR SEU TURNO, A DEFESA PUGNOU "PE LA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR TER O ACUSADO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESEN

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 SAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, OU DA CONCESSAO DE LIBE RDADE PROVISORIA (CPP, ART. 310). PRIMEIRO, NECESSARIA SE FAZ A A NALISE DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA (CPP, ARTS. 312 E 313) . PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE-SE PERQUIRIR ACERC A DA EXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES DO FUMUS COMISSI DELI CTI (PROBABILIDADE DA OCORRENCIA DE UM DEL