Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 L EM 11.02.2018 , RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO C ASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO. NADA MAIS HAVENDO, MANDO U A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES . MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO NR. PROTOCOLO : 331740-12.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 161

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO, D EV ENDO-SE CONSTAR COMO DATA-BASE A DATA DE RECAPTURA DO APENADO, EM SEGUIDA, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANI FESTACAO, INCLUSIVE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 124/127 E, AO FIN AL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CO

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 COMARCA, E PROVISORIA , FOI CONCEDIDO O DIREITO DE O SENTENCIADO FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS , FILHO DE RAIMUNDA NONATA SILVA, RECORRER EM LIBERDADE PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS, ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO AS FLS. 21 DOS AUTOS, E NAO H A NOTICIAS SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DO EDITO CONDENATORIO EM Q UESTAO. ASSIM, DEVOLVA-SE A GUIA DE RECOLHIMEN

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201801367129 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ACUSADO: JOSE OMERO GOMES - DESPACHO - I- CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 25-VERSO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 07 DE DEZEMB RO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E, PORT ANTO, NAO E POSSIVEL A INCLUSAO DE APENADOS NO PROGRAMA DE MONITO RACAO ELETRONICA . HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE F LS. 177/178 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM O BSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIO NAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ORA FEITOSA DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO D E PRISAO EM DESFAVOR DA APENADA, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 24. 06.2023 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENA DO DEVERA FICAR BLOQUEADA NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA.

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 IO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME DO FECHA DO PARA O SEMIABERTO, AS FLS. 181. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISA NDO OS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO, VERIFICA-SE QUE O REEDU CANDO ESTA CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE A PENA ATE A PRESENTE DATA , SENDO QUE O PERIODO EXIGIDO POR LEI PARA CONCESSAO DE PROGRESSA O DO REGIME SE CONCLUIU EM 22.11.2018 (CALCUL

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 COMPROVADO NOS AUTOS QUE O REEDUCANDO COMETEU NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME, DESCUMPRINDO AS CONDICOES IMPOSTAS PARA O REGIME SEM IABERTO, A REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME MAIS INVASIVO, BEM COMO A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSA O DE REGIME, SAO AS MEDIDAS NECESSARIAS, DEVENDO O APENADO CUMPRI R NOVAMENTE A FRACAO INDISPENSAVEL PARA ATIN

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO VALDIR CANDIDO DA CRUZ, ANTE A OCOR RENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PARA PROMOVER A DEFES A DOS DIREITOS E INTERESSES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO DENU NCIADO RESTOU NOMEADO, SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, O CAUSIDICO DR. JOSE JORGE MARQUES FERRAZ, INSCRITO NA OAB/GO N 13.599. ISTO POSTO, FIXO OS HONORA

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ACAO: DJE 17/05/2010). (GRIFEI) ASSIM SENDO, DETERMINO O REINICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA PROGRESSAO DO REGIME DE PENA, COM A AL TERACAO DA DATA-BASE COM INICIO EM 14.03.2017. AINDA, CONSIDERAND O AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, DETERMINO A REVOGACAO DE 1/3 (UM TERC O) DO TEMPO REMIDO. DESSA FORMA, PROCEDA A ES