Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 SARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUB JETIVA. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 99/100 DO ROTEIRO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO NAO SATISFEZ LAPSO TEMPORA L EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSA O DE REGIME, ALCANCANDO O REQUISITO TEMPORAL SOMENTE EM 07/10/202 2. QUANTO A REMICAO: A REMICAO E UM DIREITO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, PARA V ERIFICAR EVENTUAL INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINC IDENICA, ART 61, I, DO CODIGO PENAL, CONFORME PUGNADO PELO MINIS TERIO PUBLICO AS FLS 301 INTIMEM CUMPRAM CERES, 19 DE SETEMBR O D E 2018 CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 40696-63.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : EXEC

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 A DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUD IENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VI STA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NA S MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICI ONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010. PUBLIQU

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ACUSADO : FERNANDO KERN LACERDA VITIMA : JOVELINA DA SILVA CASTRO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 04/08/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201501903092 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DRA. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR. MARCO TADE U DE PAIVA SILVA (DEFENSORIA PUB

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201202984112 NOME: DIEGO DE OLIVEIRA GONCAL VES MAE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DECISAO DIANTE DO OFICIO DE FLS. 54 DOS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES EMPREENDEU FUGA DA CASA DO ALBERGADO MINIS TRO GUIMARAES NATAL EM 21/10/2014, SENDO C

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 APLICADAS AO SENTENCIADO, POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, SE NDO: 1) PRESTACAO PECUNIARIA, COMO FORMA DE COMPREENSAO DO CARATE R ILICITO DE SUA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 1 (UM) SALARIO MINIM O, VALOR ESTE QUE TERA DESTINACAO DADA QUANDO DO CITADO ATO; E 2) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADES PUBLICAS, CONSIS TENTE EM 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PER IODO. OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA I NFORMACAO DO NUMERO DE DIAS TRABALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 0 4 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO) E CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 03 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). ANTE O E XPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (CO

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DES CUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLAC AO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENAD O COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZAC

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO. NO MA IS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CONCESSAO DE PROGRESSA O DE REGIME AO APENADO. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. RIO VERD E GO, 10 DE JUNHO DE 2019. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIRE ITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 558/

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 HER OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO (FLS. 02/04 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU DESFAVORA VELMENTE AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, ALEGANDO NAO TER O RE EDUCANDO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (FLS. 17 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATORIO. D E C I D O. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECE SSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE