Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 tantas vezes quanto necessário. Contudo, a renovação da tentativa de constrição via sistema Bacenjud deve ser feita de forma criteriosa e com razoabilidade. Neste sentido, o STJ já se pronunciou nos seguintes termos: (...) Logo, não se afigura razoável buscar a renovação da diligência sem que se tenha demonstrado que houve uma mudança significativa na situação patromonial do executado, para

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019 Juíza de Direito: Maria Angelica Ribeiro Bazilli Diretor de Secretaria: Rogerio Figueiredo da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.03.1.023771-9 - Arrolamento Sumario - A: JOSE MARIA ALVES SILVA. Adv(s).: DF024839 - José Maria Alves Silva, DF025819 - Alexandre Zanina Schelb. R: EDIVAR DOURADO DE SOUSA, ESPO

Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 verdade o abuso desse direito com a pretensão de ajuizar a ação onde lhe aprouver. Por outro lado, não há falar em abusividade da cláusula de eleição de foro, pois consta do contrato celebrado entre as partes (fl. 69 - cláusula 11.1) que o foro para serem dirimidas quaisquer dúvidas ou questões surgidas é o da situação do imóvel. Referida cláusula está em consonância com o art. 47, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2998 454 emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Território, Município e suas autarquias, aos respectivos servidores; III - saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP; IV - restituições relativas ao imposto de renda e demais tributos recolhidos por pesso

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 - DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706722-13.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S) WANDYR ALVES LABANCA AGRAVADO(S) ESP?LIO DE PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA Relatora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 1116884 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA ESPÓLIO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. INDEFERIMEN

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTINUIDADE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. De acordo com o artigo 642, caput, do CPC, os credores do espólio, antes da partilha, poderão requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. 2. O intento do legislador foi conferir uma faculdade ao credor para satisfazer seu crédito através de pedido de habilit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 581 e o proveito econômico obtido com as colheitas havidas no período já indicado; (2) - a natureza do pagamento no valor de R$ 127.970,66 (cento e vinte e sete mil, noventos e setenta reais e sessenta e seis centavos) informado pelo inventariamente às fls. 571/572 dos autos principais; 3. Nomeio o perito LUCAS ANDRE AJALA SOR

Diário da Justiça ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.939 ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701045-54.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Diana da Silva Ferreira - Reitere-se a intimação à parte autora para que se manifeste acerca das preliminares apresentadas em sede de contestação (pp. 31/35). Prazo 15 (quinze) dias. ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701046-39.2

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Federal, com repercussão geral, reconhecendo o direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda, a hipótese dos autos não dispensa dilação probatória. Com efeito, é necessário apurar se, de fato, a base de cálculo efetiva da operação foi inferior à presumida, de forma a acarretar diferença em favor do agravante. Nesse sentido,

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Consoante entendimento desta Corte, a declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera a presunção relativa da necessidade da gratuidade de justiça. 2. Restando demonstrado que a agravante se insere em situação socioeconômica compatível com os destinatários da gr