Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 4511 de admissibilidade. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. SIMONE 2. MÉRITO FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. 2.1. Exibição de documentos. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador MAURO Sustenta a requerente que o sindicato requerido deve exibir VIGNOTTO. documentos e informações sobre os sócios com direi

Administrativo ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2020/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 2 uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento datado em 24-6-2016, a Informação n° 1012/2016/SLP/SGPES da Secretaria de Gestão de Pessoas, o Parecer n° 306/2016 da Assessoria Jurídico-Administrativa e as demais informações constantes do expediente protocolado no eSap sob n° 2173/2016; CONSIDERANDO o disposto no art. 64, art. 1º, II, l,

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 4855 pela Colônia de Pescadores de Nanuque com base em norma infraconstitucional, já que tal matéria apenas poderia ter sido Conheço dos embargos de declaração opostos por Gilda Neves de arguida no prazo para impugnação ao registro das chapas Souza e a eles NEGO PROVIMENTO, nos termos da concorrentes, estando, portanto, preclusa. Acrescenta que cumpriu fundamenta�

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 37 10.9.2009, Quinta Turma, reI. Mm. Jorge Mussi, DJE de 5.10.2009). "RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E ELEITORAL. POLICIAL CIVIL. DISTRITO FEDERAL. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. VEREADOR. DOMICÍLIOS ELEITORAL E CIVIL DIVERSOS. POSSIBILIDADE. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DESNECESSIDADE. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, §§ 1° E 2° DA LEI N°8.112/90.

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO POLIANE DOS SANTOS FAVORETI(OAB: 179327/MG) COLONIA DE PESCADORES DE NANUQUE MG VLADIMIR RICARDINI RIBEIRO SANTOS(OAB: 85960/MG) FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB: 127983/MG) MOISES DE OLIVEIRA ROCHA VLADIMIR RICARDINI RIBEIRO SANTOS(OAB: 85960/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 4856 II.2. DO MÉRITO É cediço que

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1448 AUTOR ADVOGADO estatuto da entidade sindical. PABLO BRITO SANTOS FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES(OAB: 7067/MA) WALTENCY MATOS DA SILVA FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES(OAB: 7067/MA) NATHALY MORAES SILVA FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES(OAB: 7067/MA) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS MARANHAO, PARA E TOCANTINS - STEFEM LOURENCO BARBOSA RAMOS JOSE R

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 73 A relação dos sócios aptos a votar que foi anexada aos autos na p. Este Juízo nomeou a comissão, indicando membros de notória 58 e seguintes, e que soma um total geral de 685 associados, foi vivência sindical na região de Joinville, dentre eles dois com confeccionada para a votação que iria se realizar no dia 07-07-2014 atuação até como Representantes Clas

Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 378 O fato de a Junta Governativa ter ratificado posições já tomadas na Ata de Reunião do dia 02-09-2014, isto não se mostra como sendo irregularidade no processo de convocação das eleições sindicais Verifica-se, portanto, que a própria impetrante, reconheceu a que ocorreram nos dias 25 e 26-09-2014, tendo em vista que foi inexistência de direito líquido e certo

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 4858 É o breve relatório. Quanto à alegação de bis in idem, além de não ter sido levantada na contestação a reconvenção, certo é que a sentença abordou o tema ao dispor que "a inelegibilidade mencionada no caput possui II. FUNDAMENTOS natureza jurídica de critério objetivo para definir o perfil esperado dos exercentes de cargo ou função diretiva. Como é pré

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 211 Regulamento Eleitoral que embasaram as medidas adotadas para a realização do pleito, esclarecendo inclusive o seguinte: a) se o PODER JUDICIÁRIO prazo adotado para convocação e realização da assembleia para JUSTIÇA DO TRABALHO escolha da Comissão Eleitoral e aprovação do novo regulamento eleitoral observa o Estatuto e demais regulamentos eleitorais, Fundamentaç