Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 RELATÓRIO O Advogado, Dr. Marcelo de Oliveira Sobreiro, inscrito na OAB-GO sob o nº 33398, impetrou habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, em favor de JOSÉ LUIZ BORGES DA SILVA, policial militar da reserva, nascido em 25/12/1966, e indicou como autoridade coatora a Meritíssima Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO.

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, MANTENDO A PENA NESTA SEGUNDA FASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (D EZ) DIAS-MULTA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, 2A, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS) CONSIDERA NDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO, TORNAND O-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 163 (sete) anos e 11 (onze) meses, além do pagamento de 88 (oitenta e oito) dias-multa, ante a inexistência de outras causas de aumento ou de diminuição de pena. No entanto, tal fundamentação mostrou-se errônea. Nesse caso, aplico a causa de aumento na fração de 2/3 em razão da violência ter sido exercida com emprego de arma de fogo, permanecendo a pena definitiva no m

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 4-jc HABEAS CORPUS Nº 5371924.57.2018.8.09.0000 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS IMPETRANTE VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA PACIENTE DANILO DIAS RIOS RELATOR DES. ITANEY FRANCISO CAMPOS NR.PROCESSO: 5371924.57.2018.8.09.0000 DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR RELATÓRIO A Advogada, Dra. Viviane Ferreira Silva Oliveira, inscrita na OAB-DF sob o nº 41564, impetrou ha

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2630 227 DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de fls. 343, reitere-se a determinação de fls. 330, no sentido de remeter os autos ao juízo de primeiro grau para que, nos termos do art. 589 do CPP, proceda ao juízo de retratação, alertando ao juízo de que se trata de reiteração, sob pena de responsabilidade. Após, abra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2031 definitivo do agravo de instrumento. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) Processo 1000560-22.2021.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Tiago Sebastião Moreira - Intimação da parte autora para manifestar sobre a resposta do ofício. - ADV: ESDRAS LOVO (

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 HABEAS CORPUS Nº 5009124.32.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE VANDERLAN ALMEIDA SOUZA PACIENTE WALLISON SANTANA DA SILVA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS NR.PROCESSO: 5009124.32.2019.8.09.0000 DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR 4-jc RELATÓRIO O Advogado, Dr. Vanderlan Almeida Souza, inscrito na OAB-GO sob o nº 52900, impetrou habeas corpus liberat

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 instrução processual ainda não se findou, tendo sido designada audiência de instrução em continuação para o dia 23.11.2017 e determinada a intimação dos defensores dos pacientes já interrogados para apresentarem alegações finais, em manifesto cerceamento de defesa. Esclarecem que foi protocolado um requerimento dirigido ao condutor do feito, ainda pendente de

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 809 66 prova testemunhal colhida, em especial o depoimento dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante (vide Mídia Digital anexa aos autos), dá lastro para que se constate a dedicação habitual do réu ao tráfico. 04. Outrossim, resta incabível a substituição por penas alternativas, pois o apelante foi condenado por um crime doloso (tráfico de drogas) cuja pe

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 A preservação da clausura antecipada do paciente, pela prática do delito de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, mediante a indicação das circunstâncias concretas da ocorrência, a gravidade da conduta ilícita, não evidencia ilegalidade, sintonizada com o art. 312, do Código de Processo Penal, in