Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 .............................. 1.2) QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAC AO DE DOCUMENTO PUBLICO: ........................................ ................................................. ISTO POSTO, E P OR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE FALSIF ICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO. .............

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 RAMOS, MARIA NEUZA, MARCOS MACHADO: ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE RECEPTAçãO QUALIFICADA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO 3 3) DO CRIME CONTINUADO: CONSIDERANDO QUE A PRáTICA DAS INFRAçõES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRIçãO DO ARTIGO 71 DO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 UMA DELAS, VEZ QUE IDêNTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA 3 4) EM RELAçãO A PRáTICA DO CRIME DE QUADRILHA ARMADA, ANAL

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PENA DE MULTA EM RAZãO DA FUNDAMENTAçãO ACIMA EXPOSTA 2 5) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 10 (DEZ) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO, NA AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 127273-71.2015.8.09.0175 : 463 : ACAO PENAL : WANDERSON MAGALHAES SANTOS RAFAEL DO CARMO DE JESUS VITIMA : LUCAS DO NASCIMENTO ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 39264 GO - ELAINE MARIA SOARES DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENA R OS ACUSADOS: RAFAEL DO CARMO DE JESUS

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 XO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) ANOS DE RECLUS AO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. D EIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA E XPOSTA. 3) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DIS POSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1407 Processo 1500782-51.2019.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Edson Elias dos Santos - Diante do exposto, conheço dos Embargos apresentados pelos denunciados, ACOLHENDO-OS para afastar erro material, passando a constar no dispositivo da sentença , no tópi

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA. DEIXO DE VALORALA. D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P ENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS NAO VERIFICO CIRCUNSTANC

Caderno único ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de abril de 2010 acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 01 (um) mês de reclusão, além de 11 (onze) dias-multa. Compenso novamente a atenuante da confissão como a agravante do inciso I do art. 62 do Código Penal. Não há causas especiais de diminuição ou aumento de pena. Relativamente à tentativa de estelionato, observo que a execução do delito estaria apenas no início se ao primeiro gesto houvesse o acusado impedido

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 A SILVA: 2.1) QUANTO AO CRIME DE ESTELIONATO: ................... ................................................................ ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRI ME DE ESTELIONATO. .............................................. .........................................