Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1619 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa.b) no art. 35 da Lei Federal 11.343/2006, ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 04 (quatro) anos, 01 (um) mês de reclusão e 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias-multa.c) no art. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1776 (um) mês de reclusão e 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias-multa. Considerando a incidência das regras do concurso material, procedo ao acúmulo das penas, totalizando 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, mais 1.632 (um mil, seiscentos e trinta e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1757 desclassificação do delito para aquele de porte de drogas para consumo próprio envolve mérito e como tal será analisado. Com essas considerações, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de julho de 2021, às 13:30 horas, ocasião em que o réu será in

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ACAO PENAL PEDRO ORLEANS SILVA SANTOS ROBERTO CHAGAS MENEZES 38011 GO - TAFFAREL DE ALMEIDA FERREIRA 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : ................................................................. .............................. FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPO STO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIR

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 BRASILEIRO CONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLIC ADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DI AS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM RELACAO AO DENUNCIADO ABGAIL CARLOS DE ALMEID

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 BRASILEIRO CONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLIC ADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DI AS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM RELACAO AO DENUNCIADO ABGAIL CARLOS DE ALMEID

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 O DISPOSTO NO ART. 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE ESTELIONATO CONTINUADO E AO CRIME DE QUADRILHA, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA ESPECIA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO PARA O CRIME QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO. …........................................................... 3.5) DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE ESTELIONAT

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 COSTA CARDOZO E JUVENAL MORAIS CARDOZO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, C/C ART. 69, CAPUT, AMBOS DO CóDIGO PENAL; E, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZER à DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) DENUNCIADO ESTÁCIO AZAMBUJA: 1.1) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO ESTÁCIO AZAMBUJA EM DESFAVOR D

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. 2.4) QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO ARNALDO BALTAZAR SOUZA NETO: .......................................................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS