Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A DEFESA DA VITIMA, PERFAZENDO A CONDENACAO DO ACUSADO NAS FINCA S DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O CONSELHO DE SENTENCA S E DECLAROU APTO AO VEREDICTO DE MERITO, PASSANDO A VOTACAO DA SER IE UNICA DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOE S CORPORAIS E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DO FATO AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1480 abuso de poder”. Tal dispositivo, secundado pelos arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, delimita as hipóteses de admissibilidade do remédio heroico, não podendo ser indevidamente alargado em seu objeto para abarcar situações que divergem da destinação que lhe especificamente conferida pelo legislador originá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 228 para investimento e manutenção da máquina judiciária exige que o Magistrado seja rigoroso e defira a gratuidade nas situações em que isso se mostra realmente necessário. Pessoas que ignoram regras de competência e desconsideram benesses que a lei lhes confere para baratear o ônus econômico do processo são atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 3444 despesas processuais- Fato que, por si só, não obriga o juiz a conceder o benefício “A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da Justiça, se inexist