Seção III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN ASSIS ================================================================

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 398 1. O trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. Precedentes. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que, em se tratando de crimes praticados por mais de um agente, não se pode confundir a denúncia gené

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris ou fumaça do bom direito, quando os elementos da impetra

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Acrescentou que a decisão que recebe inicial de improbidade administrativa sem a identificação da conduta de cada um dos agentes/réus, de forma a ignorar todos e quaisquer dos argumentos trazidos no bojo da defesa preliminar, além de ferir o princípio do contraditório, mostra-se desprovida de fundamento, sendo, assim, nula e deve ser cassada. NR.PROCESSO: 5069479.

Seção I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 JR. 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 3 APELANTE(S) : 4 APELANTE(S) : 5 APELANTE(S) : 6 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 RELATOR 84534-54.2013.8.09.0175(201390845346) GOIANIA DES. IVO FAVARO MAURICIO JOSE NARDINI FRANCISCO HELIO MONTELO TAVAR

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0505382.65.2011.8.09.0175 eclosão do evento, sem ser a sua causa exclusiva, influi na indenização, ensejando a repartição proporcional dos prejuízos sofridos. Desta forma, caracterizada a concorrência de culpa da vítima e do condutor do veículo da empresa apelante, devem ser redimensionados os danos em proporções iguais às condutas de cada qual,

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5112544.53.2019.8.09.0000 Informações prestadas pela autoridade dita coatora (evento 06). A Procuradoria-Geral de Justiça, no verbo do Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, opina pelo conhecimento e indeferimento do pedido (evento 09). Éo relatório. Passo ao voto. Consoante se colhe do relatório, pretendem os impetrantes a concessão da ordem liberat�

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inquirida pela Exma. Autoridade Policial no bojo do supracitado inquérito, a denunciada Maria (...) admitiu que participava do esquema criminoso envolvendo a empresa Distribuidora São Paulo Ltda, notadamente na venda de notas fiscais frias a outras empresas, citando inclusive a empresa do codenunciado Emerson Martins da Silva como cliente da empresa (...)" Pois bem. Neste juízo de cognição sumária, não verifico ilegalidade na condução do feito pela autoridade impetrada. As alegações d

Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR WALDIR CIPRIANO NASCIMENTO JOSE MAURO DA SILVA MS008290 WILSON TAVARES DE LIMA e outro Ministerio Publico Federal MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA APARECIDO FERNANDES PEREIRA OLICE VASQUES LOPES NATAL DONIZETI GABELONI OSCAR FRANCISCO GOLDABACH ROSELMO DE ALMEIDA ALVES HELIO PEREIRA DA ROCHA ALIPIO MIRANDA DOS SAN

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TITUICAO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 174159-94.2016.8.09.0175 : 586 : FLAGRANTE/INQUERITO : GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA LUAN GOIS DA SILVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACHO : ~~AUTOS N: 174159-94.2016.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 ALEXA