Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 0248211.47.2012.8.09.0031 ?RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS NÃO CONHECIDOS. DESERÇÃO MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL, PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ? NÃO CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO NÃO

Seção I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 Conclusos, sobreveio a decisão (evento 5 da ação nº. 5236646.96.2016.8.09.0051) na qual a magistrada de origem deferiu o pedido liminar para determinar que o Município suspenda o pagamento da última parcela do Convênio nº 002/2015 (R$ 60.000,00), bem como para bloquear os bens móveis e imóveis existentes em nome dos Requeridos através do sistema de indisponibili

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Conclusos, sobreveio a decisão (evento 5 da ação nº. 5236646.96.2016.8.09.0051) na qual a magistrada de origem deferiu o pedido liminar para determinar que o Município suspenda o pagamento da última parcela do Convênio nº 002/2015 (R$ 60.000,00), bem como para bloquear os bens móveis e imóveis existentes em nome dos Requeridos através do sistema de indisponibili

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/01/2017 NR. NOTAS : 79 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 131926-82.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 478 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TARCISIO FELIPE DE

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 E DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MA NDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE JANEIRO DE 2017. DENIVAL FRANCI SCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 364623-75.2016.8.09.0175 : 3505 : ACAO PENAL : CARLOS ROBERTO VIEIRA JUNIOR FE PUBLICA ACUSADO : LUCAS MENDES PEREIRA MARCOS VINICIUS TAVARES DESPACHO : AUTOS N: 364623-

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA DE HEDER ROBERTO NUN ES NOGUEIRA, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTR OS MOTIVOS NAO ESTIVER PRESO, COM A IMEDIATA COLOCACAO DA TORNOZE LEIRA ELETRONICA. DEIXO CLARO, DESDE JA, QUE CASO NAO HAJA TORNOZ ELEIRA DISPONIVEL, DEVERA SER CUMPRIDO O ALVARA REGULARMENTE, COM INFORME A ESTE JUIZO. INTIMEM-SE. GOIANIA,

Publicações Judiciais ● 16/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

referenda o recebimento da denúncia e, por isso mesmo, exceção feita às causas descritas no art. 581, inciso IX, do Código de Processo Penal, é hipótese não recorrível. Trata-se de lógica processual que premia a reconhecimento preliminar de determinadas matérias, quando forem elas manifestas, estando o juiz, em tais condições, autorizado a absolver sumariamente o acusado. A inépcia da denúncia é hipótese que, via de regra, independe da manifestação do acusado, sendo vício da

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5422783.77.2018.8.09.0000 No caso, verifica-se da reprografia acostada na movimentação 01 – arquivo 02, que a denúncia é clara ao narrar em termos específicos as condutas de cada denunciado, expondo os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias e descrevendo de forma objetiva a atuação de cada um no contexto das possíveis atividades crimi

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 423379-77.2016.8.09.0175 36 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA THAINARA INACIO ESTEVES SOARES BRENDA SOUSA MORAIS ERICA TEIXEIRA SILVA ALEF LEMES DE SOUZA VITIMA : CESAR SILVA CASTRO ADV ACUS : 44869 GO - EULER DIAS CASTRO 46563 GO - FABIANO LUIZ MOTA 3

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MATEUS ALVES DE OLIVEIRA MISAIAS ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : TIAGO GONCALVES DOS REIS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO REUS OS ACIMA IN DICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPU TAM A PRATICA DOS CRIMES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO . DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO