Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 O O AUTOR FORMULAR PEDIDO DE PENSAO, CONTRA O INSS, VISANDO O REC EBIMENTO DE PENSAO PELA MORTE DE ESPOSO (SEGURADO), POR CAUSA NAT URAL, EM RAZAO DA DELEGACAO OUTORGADA PELA CARTA MAGNA (ART. 109, 3, CF) SER DE NATUREZA JURISDICIONAL, NO SENTIDO DE QUE O PODER JUDICIARIO ESTADUAL DEVE RESOLVER AS QUESTOES A ELE AFETAS, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O SEU JULGAMENTO,

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 UI OPCAO DE AJUIZAR ACAO EM OUTRA COMARCA DA JUSTICA ESTADUAL ALE M DA QUE POSSUI DOMICILIO DE ACORDO COM A DECISAO EXARADA NO CONF LITO DE COMPETENCIA N5015475.96.2018.8.09.0051, TRATA-SE DE COMPE TENCIA ABSOLUTA. A DECISAO JULGOU IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMP ETENCIA SUSCITADO PELO JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PUBLICA, R EGISTROS PUBLICOS, AMBIENTAL E 2 CIVEL DA

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 , DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL. INTI MEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU,23/07/2018. GABRIEL LISBOA SILVA E D IAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 174255-16.2017.8.09.0130 435 ACAO PREVIDENCIARIA EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 27853 GO - WENDDELL

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM CASO DE INERCIA, RENO VE-SE A INTIMACAO, DESTA VEZ CONCOMITANTEMENTE E PESSOALMENTE A P ARTE EXEQUENTE E A SEU PATRONO, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENT O (AR), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO DA EXECUCAO. ANAPOLIS-GO, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 EM 16/08/2018, DJE DE 16/08/2018). - GRIFEI. CONFLITO NEGATIVO D E COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PEN SAO POR MORTE). I - MAGISTRADOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL. I- COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. TRIBUNAL DE JUSTICA. O TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PAR

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS, AINDA QUE I NVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBERANIA ADMINIS TRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAI S. II- ACAO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA DO FORO DE DOMICILIO DO S EGURADO. VARA DA FAZENDA PUBLICA. SERA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRETENSAO PREVIDENCIARIA (PENSAO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 TRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAI S. II- ACAO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA DO FORO DE DOMICILIO DO S EGURADO. VARA DA FAZENDA PUBLICA. SERA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRETENSAO PREVIDENCIARIA (PENSAO POR MORTE), O FORO DO DOMICILIO DO SEGURADO, INVESTINDO-SE DE JURISDICAO FEDERAL, QUAN DO O FORO DE SEU DOMICILIO NAO FOR SEDE DA J

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 TRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAI S. II- ACAO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA DO FORO DE DOMICILIO DO S EGURADO. VARA DA FAZENDA PUBLICA. SERA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRETENSAO PREVIDENCIARIA (PENSAO POR MORTE), O FORO DO DOMICILIO DO SEGURADO, INVESTINDO-SE DE JURISDICAO FEDERAL, QUAN DO O FORO DE SEU DOMICILIO NAO FOR SEDE DA J

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DO O FORO DE SEU DOMICILIO NAO FOR SEDE DA JUSTICA FEDERAL (ART. 109, 3, DA CONSTITUICAO FEDERAL). ENTRETANTO, QUANDO NO FORO DO D OMICILIO DO SEGURADO HOUVER VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS SERA ESTA COMPETENTE PARA O JULGAMENTO, POR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA EM RAZAO DA MATERIA E POR SER O INSS UMA AUTARQUIA FEDERAL. CONF LITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (TJ

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ESTIDO DE JURISDICAO FEDERAL. TRATA-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA EM RAZAO DA MATERIA. PRECEDENTES DESTE EGREGIO SODALICIO. 3. CONFLI TO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5264621-81.2018 .8.09.0000, REL. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 2 SECAO CIVEL, JULGADO EM 16/08/2018, DJE DE 16/08/2018). - GRIFEI.