Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 EGURADO NAO FOR SEDE DA JUSTICA FEDERAL, E O JULGADOR ESTIVER INV ESTIDO DE JURISDICAO FEDERAL. TRATA-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA EM RAZAO DA MATERIA. PRECEDENTES DESTE EGREGIO SODALICIO. 3. CONFLI TO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5264621-81.2018 .8.09.0000, REL. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 2

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 EGURADO NAO FOR SEDE DA JUSTICA FEDERAL, E O JULGADOR ESTIVER INV ESTIDO DE JURISDICAO FEDERAL. TRATA-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA EM RAZAO DA MATERIA. PRECEDENTES DESTE EGREGIO SODALICIO. 3. CONFLI TO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5264621-81.2018 .8.09.0000, REL. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 2

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 EM 16/08/2018, DJE DE 16/08/2018). - GRIFEI. CONFLITO NEGATIVO D E COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PEN SAO POR MORTE). I - MAGISTRADOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL. I- COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. TRIBUNAL DE JUSTICA. O TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PAR

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 A PUBLICA E AMBIENTAL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO SUSCITADO: JD DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO RELATOR: DES. CAR LOS ESCHER DATA DO JULGAMENTO: 02/12/2015 EMENTA: CONFLITO NEGATI VO DE COMPETENCIA. ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMI NISTRATIVA. INTIMACAO DE TESTEMUNHA. COMARCA CONTIGUA. ADOCAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO INTEGRADA DE MANDADOS

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 , SUBSISTINDO O TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 299 DO CODIGO PENAL. NESSE DESCORTINO, DIANTE DA HIPOTESE DOS AUTOS VERSAR SOBRE CRIME S DE FALSO PROVENIENTES DA CEDULA DE IDENTIDADE N 3864788 - SSP/D F, APRESENTADA A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DA JUSTICA ELEITORAL, P ORTANTO, CONTRA A ADMINISTRACAO DA JUSTICA ELEITORAL, MANTIDA PEL A UNIAO, A COMPETENCIA RECAI SOBRE A JUST

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AL, SENDO IRRELEVANTES AS MODIFICACOES DO ESTADO DE FATO OU DE DI REITO OCORRIDAS POSTERIORMENTE SALVO QUANDO SUPRIMIREM ORGAO JUDI CIARIO OU ALTERAREM COMPETENCIA ABSOLUTA. NO MESMO SENTIDO, O ART IGO 59 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PREVE QUE: O REGISTRO OU A DISTRIBUICAO DA PETICAO INICIAL TORNA PREVENTO O JUIZO. IMPO RTANTE SALIENTAR AINDA QUE NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO DESPACHO : . ASSIM, POR NãO TER SIDO OPORTUNIZADO A INTEGRALIZAçãO DO REQUERID O à LIDE, RECEBO O RECURSO DE APELAçãO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JU STIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM AS HOMENAGENS DESTE JUíZO. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 201

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ESTADUAL POR FORCA DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 109 DA CONSTITUICAO F EDERAL. DESTA FEITA, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA RES OLUCAO, TODAS AS CAUSAS POR ELA REGULAMENTADAS DEVEM OBSERVAR SEU S DITAMES, OU SEJA, DEVEM SER IGUALMENTE DISTRIBUIDAS, ENTRE OS D IVERSOS JUIZOS CIVEIS DE UMA MESMA COMARCA, COMO CORREU ORIGINALM ENTE NO CASO EM TELA. HA QUE SE DESTACAR

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO, PROCESSADAS E JULGADAS NA JUSTICA ESTADUAL POR FORCA DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 109 DA CONSTITUICAO F EDERAL. DESTA FEITA, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA RES OLUCAO, TODAS AS CAUSAS POR ELA REGULAMENTADAS DEVEM OBSERVAR SEU S DITAMES, OU SEJA, DEVEM SER IGUALMENTE DISTRIBUIDAS, ENTRE OS D IVERSOS JUIZOS CIVEIS DE UMA MESMA COMARC

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NCIA 366152-14.2012.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SO USA, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 20/02/2013, DJE 1256 DE 05/03/201 3). 3. DESTARTE, QUANDO O INSS DEMANDAR OU FOR DEMANDADO NA JUSTI CA ESTADUAL, O FEITO TRAMITARA EM UMA DAS VARAS CIVEIS, SALVO NAQ UELAS HIPOTESES DE COMPETENCIA PRIVATIVA DA FAZENDA PUBLICA ESTAD UAL OU MUNICIPAL, TAXATIVAMENTE ARROLADA