Diário Oficial ● 22/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO: 9601/2017 NOME DO INFRATOR: BELFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA INFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Art. 81, inciso III, da Lei Estadual n° 6.381/2001, em consonância com o art. 70, da Lei Federal nº 9.605/1998 e art. 225, da Constituição Federal de 1988. PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, através de seu titular, a

Diário Oficial ● 28/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33342 Terça-feira, 28 DE MARÇO DE 2017 OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL N°: 2016/314 Órgão de Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Órgão de Destino: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ N° DE ORDEM N° do RP 01 24220A a 24359A DESCRIÇÃO DO BEM Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 3º Esta resolu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro PORTARIA IPEM/MG Nº 013/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O Diretor-Geral do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 57 066/CE/2015 58 067/CE/2015 59 069/CE/2015 60 070/CE/2015 Minas da Solidão O pequeno Príncipe de Papel É um Rio que Corre Minha Amiga é a Comédia 61 072/CE/2015 O Circo na Cidade 62 073/CE/2015 Circulação tá Sentado 63 074/CE/2015 Circulação Amanda 64 076/CE/2015 65 077/CE/2015 66 079/CE/2015 67 080/CE/2015 68 084/CE/2015 69 085/CE/2015 70 086/CE/2015 71 087/CE/20

Diário Oficial ● 03/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40  diário oficial Nº 34.879 Considerando o teor da Lei Federal nº. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC; Considerando o teor do Decreto Federal nº. 4340/2002, que regulamenta a Lei Federal nº. 9.985/2000; Considerando o Decreto Estadual n°2211 de 30 de março de 2010 que cria a Unidade de Conservação de Proteção Integral; Considerando a Portaria SEMA n°3.076 de 18 de dezembro de 2013 que institui o Conselho Gestor da Unidade de Conservaçã

Diário Oficial ● 11/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.863 119 Sexta-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Considerando finalmente a manifestação da Presidência constante da Ata n° 5.805, desta data. RESOLVE, unanimemente: Art. 1° Fica aprovado o projeto de lei, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 8.037, de 5 de setembro de 2014, e autorizada a Presidência a encaminhá-lo à consideração da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Art. 2º As despesas decorrentes da implantação do disposto deste projeto de

Diário Oficial ● 14/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.150 PORTARIA Nº 2577/2022 - GAB/SEMAS 13 DE OUTUBRO DE 2022. Objetivo: Representar a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade na discussão de soluções conjuntas com outros órgãos e comunitários da região, em relação aos diversos descumprimentos do acordo de pesca realizado no ano de 2018. Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994. Origem: Santarém/PA. Destino: Prainha/PA. Período: 13/10/2022 à 15/10/2022 – 02 e ½ diárias.

Diário Oficial ● 23/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 34070 auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente Notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95. Este edital está estabelecido, conforme Art. 138 parágrafo 1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual n° 5897/95, não cabendo nova notificação. NOTIFICAÇÃO Nº 123293/GEFAU/

Integra ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso III do artigo 2º da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, com fundamento nos artigos 21

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Março de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IEPHA/MG Nº 03/2019 A servidora designada para responder pelo expediente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, conforme ato do Governador publicado em 05 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art.1º Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, constantes nos anexos desta Portaria, considerando ofício COF n° 1161/2018, e c