Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 REMISSA DE QUE O INQUERITO PODE DAR SUPORTE A CONDENACAO E CONFER IR A INVERSAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. E PRECISO CULTIVA R O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E CULTIVAR A INOCENCIA COMO VALOR INICIAL. TAL PRINCIPIO E FUNDAMENTAL A CI VILIDADE E REPRESENTA O FRUTO DE UMA OPCAO GARANTISTA A FAVOR DA TUTELA DA IMUNIDADE DOS INOCENTES, AINDA QUE A

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NADA REQUEREU. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISAO: E NCERRADA A INSTRUCAO. OFICIE-SE PARA JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO DA DROGA. APOS, VISTA AS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ(10 ) DIAS SUCESSIVOS, APOS FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. F ICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS . NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 - ABSOL VER LILIANE SERAFIM DUARTE GONCALVES DA ACUSACAO DO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, I NCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESCLASSIFICAR A CONDUTA DE RHUAN CARLLOS FERREIRA DO NASCIMENTO DA ACUSACAO DO DELITO PR EVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA REFERIDA LEI COM A DESCLAS

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : AUTOS: 20600641312 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O ACUSA DO FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA AUTO RIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34 DA LEI 11.343/200 6, A

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EOR DO EXPOSTO, SEGUINDO POSTULADO DO MINISTERIO PUBLICO, RECONHE CO A DESCLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 EM RELACAO A DEIVID SERAFIM CLEMENTE. COM A DESCLASSIF ICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL D A PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.34

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 A LEI 11.343/2006. COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO V ICTOR HUGO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDAD E. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDU TAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUC

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER MURILO BENELLI E DANIEL BELARMINO RODRIGUES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - DESCLASSIFICO A CONDUTA DE DIEGO RODRIGUES SANTANA QUE EST

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 GADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTAN EA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRET O A PRISAO PREVENTIVA DE JACKSON LAECIO SILVA OLIVEIRA DEVIDAMENT E QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA D E LUCAS IURY DE OLIVEIRA SANTOS QUE ESTA CLASSIFICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/2006 PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSA DO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ADO DE CITACAO E INTIMACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA A ACUSADA JAQUELINE. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE SE MA NIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE TODOS OS ATOS JA PRAT ICADOS NOS AUTOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORA DA ACUSADA. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. IARA MARCIA FRANZON I DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO N