Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 02 ANOS DE R ECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 166 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MUL TA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA APLICACAO DE 02 PENAS RESTRITIVAS DE D

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DANIEL BARBOSA DA SILVA ANNA PAULA FLORES VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 29229 GO - EDSON AUGUSTO RAMOS 33670 GO - BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PEN 41825 GO - AKAUA DE PAULA SANTOS 35308 GO - EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA 33588 GO - MAX PAULO CORREIA DE LIMA 38994 GO - ROBERTO LU

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CRIMINAL 3783 98-42 2012 8 09 0097, REL DES IVO FAVARO, 1 CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 21/11/2013, DJE 1465 DE 16/01/2014) JA A 2 CAMARA CRIMI NAL AO JULGAR UM FATO PROCESSADO NESTE JUIZO EM QUE FOI APREENDID O 248 GRAMAS DE DROGA DENTRO DE UM CARRO EM QUE SE TINHA A NOTICI AS DO EXERCICIO DO TRAFICO DECIDIU, DE OFICIO, POR UNANIMIDADE, P ELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 COLETIVIDADE : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE NTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: ABSOLVER LUIZ FERNANDO AMORIM DOS REIS E LELLIS DA SILVA JUNIOR DA ACUSACAO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 34 E 35, CAPUT,

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 LEI N. 10.826/03. O ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 PREVE COMO REPR IMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAX IMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE JONATAS RIBEIRO DOMINICI E LUIZ FE LIPE ALCANTARA RAMOS FICARAM PRESOS DESDE

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 JULGAMENTO DO DENUNCIADO, COM DEFINICAO JURIDICA DIVERSA DA ESTAM PADA NA DENUNCIA. EM CONSEQUENCIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO, A FIM DE CONDENAR O REU MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 155, 4, INC. I, DO COD IGO PENAL, E ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, COM BASE NOS FUNDAMENT OS SUPRA MENCIONADOS. QUANTO AO CRIME DO AR