Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DESCLASS IFICACAO, FAZ-SE MISTER ANALISAR COM PROPORCIONALIDADE EXAMINANDO O PRESENTE CASO O ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 PREVE COMO REPRI MENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVI COS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXI MO DE CINCO MESES OCORRE QUE EDMAR

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 O O PLEITO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, CONSTANTE DOS MEMORIAIS, DES CLASSIFICAR A CONDUTA DE TRAFICO DE DROGAS QUE LHE FOI IMPUTADA, PARA A PREVISTA NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTA S NELE PREVISTAS ADVERTENCIAS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATI

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NOME E ENDEREçO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 235, A FIM DE SEREM INTIMADAS PARA O JURI Já DESIGNADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 14708-97.2008.8.09.0115 ( 200800147086 ) 10 ACAO PENAL IURY FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO SAUDE PUBLICA 15083 GO - FATIMA BORGES DE LIMA 28518 GO - SANDRO MESQUITA DESPACHO : ISTO PO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 LE PREVISTAS: ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E C OMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS UL TIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES.OC ORRE QUE AIRTON SENNA FICOU PRESO DA DATA DE SUA PRISAO EM FLAGRA NTE 28/12/2013 ATE O DIA 11/03/2014 QUANDO HOUVE O CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, FLS. 97-V, OU SEJA, 74

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 409312/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5892752 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L094 PROTOCOLO NUMR: 31291-64.2014.8.09.0

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 595692/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5561874 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L074 PROTOCOLO NUMR: 17312-98.2015.8.09

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 ADEMAIS, FICOU S OB RESTRICAO DO RECOLHIMENTO NOTURNO PELO PRAZO DE 06 MESES, SEND O QUE TAL DEVE SERE CONSIDERADO PARA EFEITOS DE DETRACAO ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMP ENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 , A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E O COMPARECIMENTO A PROGR AMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO A PLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIA DO FICOU PRESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, MARCOS PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDID AS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 592621/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5561874 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136 PROTOCOLO NUMR: 24894-36.2015.8.0

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DESCLASSIFICAR A CONDUTA DE MARCOS VINICIUS SOARES DE ASSIS DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA R EFERIDA LEI COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DA ACUSADA IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE O ARTIGO 28 DA LEI 11 343/200