Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II ETERMINO GO 62 DA DEVIDAS A-GO, 10 DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A PERDA DO VEICULO EM FAVOR DO SENAD EM ANALOGIA AO ARTI LEI 11.343/06. EXPECA-SE OS OFICIOS NECESSARIOS. APOS AS INTIMACOES, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. GOIANI DE DEZEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 304004-19.2015.8.09.0175 : 1212 : RESTITUICAO DE COISAS APR

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 TENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CON STITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU C URSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO NAO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURASE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO QUE, ACREDI TA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. JUNGIDO

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 MENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVI COS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXI MO DE CINCO MESES. OCORRE QUE EDMAR FAUSTO DA SILVA FICOU PRESO P OR 48 DIAS, O QUE SUPERA AS MEDIDAS DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/20 06 QUE PODEM SER APLICADAS. ASSIM, COMO ME

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVA CAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCI A AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMB ORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 3

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SE R APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA D E JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS P RINCIPIOS

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 481272-94.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1454 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANA SILVA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DEUSIMAR LEONARDO MOURA E CARLOS ANTO NIO DE CASTRO DO CRIME DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO P ENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENA L EM RAZAO DA FALTA DE PROVAS PARA A CONDENACAO; - ABSOLVO ANTONI O CELSO DOS SANTOS DO CRIME DO ARTIGO 316, CAPUT DO CODIGO PENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM RAZAO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 IADO FICOU COM MONITORAMENTO ELETRONICO DOS DIAS 14/10/2015 A 02/ 02/2016, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, WENER NOGUEIRA MARTINS PERMANECEU COM MONITORAMENTO ELETRONICO POR MAIS DE 90 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER AP LICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, COMO MEDIDA DE JU STICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICO REQUEREU O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DEC IDO. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CON DUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZ