Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS (FLS. 54). PORTANTO, HUGO PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, C OMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE M UITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 61, DISPOE QUE EM

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 VITIMA : ALWANCER HACINE SILVA SAUDE PUBLICA ACUSADO : CARLOS ALBERTO HOLANDA NASCIMENTO JUNIOR ADV ACUS : 38241 GO - PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR D O ACUSADO CARLOS ALBERTO HOLANDA NASCIMENTO JUNIOR PARA, ACOLHEND O O PLEITO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, CONSTANTE DOS MEMORIAIS, DES CLASSIFICAR A

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AUTOS: 201601357889 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN TO DE DENUNCIA, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO JEFERSON PEDREIRA DA SILVA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06, INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO ( SE HOUVER). CASO O DENUNCIADO SEJA DEVIDAMENTE

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE A SENTENCI ADA PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO E NTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE A SENTENCIADA FOI SUBMETIDA, EM OBSERVANCIA A OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CAS O O DENUNCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFE SA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEF ENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTO S FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDID AS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO DOS DIAS 28/08/2014 A 29/08/2014, CONFOR ME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, LEONEL PERMANECEU ENC ARCERADO POR 01 DIA O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODE M SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINC O MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO DE 30 DE MAIO DE 20 15 A 01 DE JUNHO DE 2015 E SOB MONITORAMENTO ELETRONICO DE 02 DE JUNHO DE 2015 A 12 DE ABRIL DE 2016. PORTANTO

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ARA A INFRACAO PENAL. E IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANT E DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS RELACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO N AO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERS

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 06 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS A ADVERTENCI A, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLI CADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO ENTRE OS DIAS 04/04/2016 E 17/06/2016, CONFORME INFOR MACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, JEFERSON