Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DE FOLHAS 20/25 (AUTOS APENSOS) CONSTATEI QUE POSSUI OUTRAS SENT ENCAS PENAIS CONDENATORIAS COM TRANSITO EM JULGADO ANTERIOR AO CR IME APURADO NOS AUTOS, ALEM DA QUE DEU AZO A REINCIDENCIA. CIRCUN STANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PEN AL VIOLADO. PERSONALIDADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAVORAVEL, POIS A SUA AN

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS RESPECTIVO S CRIMES. OS MOTIVOS SE VINCULAM A FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIO NAL, O QUE, EMBORA NAO CONFIGURE CRIME, E CONDUTA LAMENTAVEL E RE PROVAVEL, NA MEDIDA EM QUE DEMONSTRA QUE O REU NAO ESTAVA DISPOST O A SE SUBMETER A REEDUCACAO E RESSOCIALIZACAO COMO OBJETIVOS PRE CIPUOS DA SANCAO PENAL A SI APLICADA, AL

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 . APLICA-SE, A ESPECIE, O CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE AS PENAS SOMADAS PERFAZEM UM TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO E 1.700 (UM MIL E SETECENTOS) DIAS -MULTA. A PENA SERA CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO, CO NSOANTE DISPOSICAO DO ART. 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, POIS EMBORA O REU TENHA FICADO PRESO PREVENTIVAM

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENU NCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. N ESSE DIAPASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO VOLTOU-SE CONTRA A VITIMA VIOLENTAMENTE E CONTRA ELA DESCARREGOU TODA A SUA COLERA POR MEIO DE SOCOS CERTEIROS QUE ATINGIU-A O ROSTO, PELAS FOTOGRAF IAS VE-SE QUE O OLHO ESQUERDO DA VITIMA FICOU T

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 O ARTIGO 155, PARAGRAFO 4, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL E ARTIG O 155, PARAGRAFO 4, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II AMBOS D O CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 71 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E ART IGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO AR TIGO 70 DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICA DA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ESSALTO QUE EMBORA A CONDUTA DO REU TENHA SIDO MINIMA E NAO CAUSO U PREJUIZO A VITIMA, EIS QUE A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA, DEIXO DE APLICAR O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, UMA VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE E POSSUI VARIAS PASSAGENS PELA POLICIA, CONFORME CO NSTA AS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 86/89. ISSO PO STO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA D

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A JUDICIAL. A PERSONALIDADE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOU TRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR E STE CRITERIO; 5. OS MOTIVOS DO CRIME FORAM ANALISADOS PELO CONSEL HO DE SENTENCA, SERVINDO PARA QUALIFICAR O DELITO (MOTIVO FUTIL), PRESERVANDO A INOCORRENCIA DO BIS IN IDEM;

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NTENSO, COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE ELA SE APRESENTA NORMAL OU ADEQUADA AO TIPO PENAL, POR NAO SE VE RIFICAR QUALQUER PARTICULARIDADE NEGATIVA, SENDO INSITA AO CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVISSIMA, NADA TENDO A SE VALORAR. TEM-SE DOS AUTOS, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO E, CERTAMENTE, CONDICOES DE SE PORTAR DE FO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSAD O ERNANDES BORGES DE JESUS, WEMERSON CARVALHO DA SILVA E WILLEN C ABRAL PEREIRA MONTALVAO, AMBOS PELA PRATICA DO ART. 157, 2, INCIS O I E II, DO CODIGO PENAL; DOSIMETRIA PENAL QUANTO AO ACUSADO ERN ANDES BORGES DE JESUS: QUANTO AO CRIME DO ART. 157, 2, I

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 SUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO COM A PRATI CA DELITIVA. ENTRETANTO, NAO EXASPERA A REPROVABILIDADE INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL; O ACUSADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES EIS QUE PESA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGA DO, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS.205/206 DOS AUTOS. TODA VIA, DEIXO DE VALORA-LA NESSA FASE, TENDO EM