447 resultados encontrados para consequencias do cri - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ACUSADO : DANIEL JUNIOR COSTA BORGES VITIMA : JOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO DANIEL JUNIOR COSTA BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESEN TADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO DIVINO RIBEIRO CRUVINEL NAS SANCOES DO ART IGO 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 EZ QUE ALEGA TER SAIDO DE MOTO PARA "DAR UMAS VOLTAS", AVISTOU A VITIMA NA RUA, RESOLVEU PARAR, O UE EVIDENCIA TER O INTUITO PRE-D ETERMINADO DE UTILIZANDO-SE DE ARMA DE FOGO OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL DA VITIMA, O QUE O DESFAVORECE. AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME, SAO DESFAVORAVEIS EIS QUE DEIXOU LESOES NA VITIMA, EMBORA TRA NSITORIAS, SENDO QUE CONSTA NO LAUDO QUE TAI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 TENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO (FLS. 146); A CO NDUTA SOCIAL DEVE SER TIDA COMO DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE PARA UM HOMEM DE SUA CULTURA, CLASSE SOCIAL E GRAU DE INSTRUCAO; NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; OS MOTIVOS NAO L HE FAVORECEM, PORQUANTO ATRIBUIU FALSAMENTE A PRATICA DE CRIME A SIMONE SIMPLESMENTE PELO FATO DELA TER ROMPIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 VITIMA : WENDER LUCAS LOPES TELES ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO JORGE RODRIGUES CAMPOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E PESSOA IMPUT AVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO CRIME ; ALEM DISSO, NAO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA PROB LEMAS DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATE R ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RIANCA E SOFREU GRANDE SUSTO COM O OCORRIDO; CONSEQUENCIAS DO CRI ME: INERENTES AO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A COLETIVID ADE, EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITUOSA DO REU; E CONDICOES ECONOMICAS DO REU: NORMAL. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP , FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE REC LUSAO E AO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 U COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU NAO OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VE AS FLS. 78 E 80/81; C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (U M) ANOS DE RECLUSAO. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DI MINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXAS PERA-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDENO O SENTENCIADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 NALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIM A TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, O QUE NAO INFLUENCIARA NA D OSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME (ANTECEDENTES CR IMINAIS DESFAVORAVEIS), FIXO A PENA-BASE AC