Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, C/C O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL; 2) O ACUSADO RICARDO SANTOS DE FARIA, NA CON DUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/0 6, C/C O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL C/C O ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ABSOLVER OS ACUSADOS DA IMPUTACAO PELO CRIME DO A RTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90. DOSIMETRIA 1) D

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 TOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/03 E ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03, SOB A FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AS DOSIM ETRIAS DAS PENAS. 1) DO TRAFICO DE DROGAS: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABIL IDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O RE

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 TIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COM INCIDENCIA DA LEI N 11.340/06 E ARTIGO 329 E 331 C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. DOSIMET RIA DA PENA PASSO A FIXAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. CULPAB ILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E T INHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERM EAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DI

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO AGRAVADO, ONDE, C OM O AUXILIO DE UM COMPARSA, ABORDOU A VITIMA E ORDENOU-LHE QUE E NTREGASSE SEUS PERTENCES, FUGINDO EM SEGUIDA; 2 ANTECEDENTES: O Q UE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE O MESM O PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 69/70; 3 CONDUTA SOCIAL: D

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 DO EXPOSTO, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, O COND ENO A PENA - BASE DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, R ESPEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO P ENAL. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM RECO NHECIDAS. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS DE DIMINU ICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA,

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 GO DE UMA ARMA BRANCA, ANUNCIOU O ROUBO E APOS SUBTRAIR OS BENS D A VITIMA, EVADIU-SE DO LOCAL, NAO GERANDO CONSEQUENCIA MAIS GRAVE ; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIAD O, VEJO QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 76/77; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA F AVORAVEL, FACE OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AU

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 OCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INJUSTIFICAVEIS A TODA EVIDENCIA, REVELANDO SENTIMENTO EGOISTICO E ANTISSOCIAL, VISANDO LUCRO FACIL AS CUSTAS DO LABOR DE CENTENAS DE FIEIS QUE COLABORAM PARA A MAN UTENCAO DA IGREJA; AS CIRCUNSTANCIAS COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO, E PORTANTO NAO MERECEM MAIORES DIGRESSOES; QUANTO AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME, NAO HA NOS AUTOS NOTICI

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DADE NA CONDUTA PERPETRADA PELO REU. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCED ENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO O ACUSAD O ELEDIONE SANTOS DE OLIVEIRA, JA INDIVIDUALIZADO, COMO INCURSO N AS SANCOES DO ART. 129, 9 E 147, C/C ART. 69, TODOS DO CP, COMBIN ADOS COM A LEI N. 11340/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PE

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 O ESTIPULOU AS PENAS MINIMAS E MAXIMAS PARA O TIPO PENAL EM ANALI SE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS LHE PREJUDICAM, CONFORME SE DEPREENDE DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 348, U MA VEZ QUE O ACUSADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, NA CIDADE DE ITUIUTABA-MG, PELA PRATICA DA CONDUTA D ELITIVA DESCRITA NO ARTIGO 33, DA LEI 11.3

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 REU TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LH E ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO. NO QUE SE REFERE AO GRAU DE REPROVABILIDADE, TENHO QUE SUA CONDUTA MERECE SEVERA REPROVACAO, VEZ QUE O ACUSADO, AO PROFERIR AMEACAS A VITIMA, CAUSOU-LHE EXAC ERBADO TEMOR A PONTO DE OBRIGA-LA A, DENTRE OUTRAS INCONVENIENCIA S, DEIXAR A PROPRIA RESIDENCIA DURANTE A MA