Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 SE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO F ATOR EXTRAPENAL NESSE MOMENTO. HA QUE SE OBSERVAR AINDA, QUE NA E POCA O SENTENCIADO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, RESTANDO DEMON STRADO QUE O MESMO AGIU COM IMPRUDENCIA NO AM

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 MESMO TRATAMENTO A QUEM, PELA PRIMEIRA VEZ, DELINQUIU E A QUEM TE M EM SEU ACERVO PESSOAL REGISTRO DE PRATICAS DELITUOSAS MAS QUE, ATE ENTAO, NAO TEM CONTRA SI NENHUMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSI TADA EM JULGADO. QUANTO A PERSONALIDADE DO REU, NAO SE PODE AFIRM AR QUE A TENHA VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA, MESMO PORQUE, NA O CONSTA DOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS QUE P

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME N AO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIB UIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS ATEN UANTES DO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, UMA VEZ QUE A PENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 UBLICA, NOS EXATOS TERMOS DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVEN TIVA DO REU, BEM COMO POR TER SIDO FIXADO O REGIME FECHADO PARA C UMPRIMENTO DE PENA, MOTIVO QUE NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). 3.2. DOSIME TRIA DE PENA EM RELACAO AO ACUSADO LUCIANO CHAGAS DA SILVA. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PELO ORGAO MINISTERIAL, EM DESFAV OR DE STEFANO BENJAMIM GERMANO DA SILVA, CONDENANDO-O COMO INCURS OS NAS PENAS DO 147 CAPUT DO CODIGO PENAL E ART.12 DA LEI N 10.82 6/2003. DOSIMETRIA DA PENA CRIME DE AMEACA EM RAZAO DA CONDENACAO , PASSO A DOSAR A PENA, OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, CONFORME ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 BUNAL DE JUSTICA; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTR A DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDA DE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO IN VES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME, QUE V ISARAM PROVEITO ECONOMICO; AS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 U PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, 1/5 (UM QUINTO), NO CASO, 1 (UM) ANO S, 8 (OITO) MESES E 08 (OITO) DIAS, FICANDO ASSIM, A PENA DEFINIT IVA FIXADA EM 10 (DEZ) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 16 (DEZESSEIS) D IAS DE RECLUSAO.NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, AS MESMAS DEV EM SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7 2 DO CODIGO PENAL. ASSIM, TORNO DEFINITIV

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, A FALTA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONT IDO NA DENUNCIA DE FLS. 02/04, E CONDENO O REU MOACIR FLORENTINO DE MEDEIROS, NAS PENAS DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, (PO R DUAS VEZES), C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI N. 11.340/06. DE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, PREVE A PENA DE RECLUSA O DE 05 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS ) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. 1 FASE NATUREZA E QUANTI DADE DA SUBSTANCIA: GRANDE QUANTIDADE, RAZAO PELA QUAL DEVE SER S OPESADO EM DESFAVOR DO REU; CULPABILIDADE: NAO VISLUMBRO MAIOR CE NSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE EM

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 A; PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO APRESENTA CARACTERISTICAS QUE LEV EM A VALORACOES NEGATIVAS; MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, SA O PROPRIOS AO TIPO PENAL, NAO SENDO, PORTANDO, VALORADOS NEGATIVA MENTE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, PE LO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O C